Justiça reconsidera decisão contra RGE e residências na Vila Monte Betel seguem sem energia elétrica

Após determinar a religação da energia elétrica que foi cortada na Vila Monte Betel, em Santa Maria, a Justiça Estadual reconsiderou a decisão. No último dia 24, a RGE retirou ligações clandestinas, conhecidas como “gatos”, do local. Com a reavaliação da medida, moradores seguem sem energia elétrica e devem recorrer.

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Na terça-feira (28), a 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria reconsiderou a medida, a partir de  um pedido feito no sábado (25), que, inicialmente, determinava a religação da energia elétrica e previa multa de R$ 1 milhão para a RGE em caso de descumprimento. Como consequência,  a concessionária deixa de ser obrigada judicialmente a realizar o religamento dentro de uma hora, conforme determinava a decisão.

No despacho, o juiz Luciano Barcelos Couto, revogou a liminar concedida pelo Judiciário, “não só porque inexequível no prazo concedido (simplesmente não haveria como fazer cerca de 40 ligações em uma hora), mas porque não é viável que o Judiciário, sem fundamentação idônea, determine à ré a perpetuação de situação de fato que, além de ilícita, é extraordinariamente perigosa”.

O juiz também afirma que “não é insensível à realidade da comunidade em que residem os autores, mas que a concessionária não é obrigada ao fornecimento gratuito de energia elétrica àqueles que, por desforço próprio, explorem a rede de fornecimento”. Para ele, “é notório que conexões clandestinas de energia elétrica, usualmente feitas sem atenção aos parâmetros de segurança, são responsáveis por centenas de incêndios e eletrocussões todos os anos”.

O advogado Octacilio Silveira Filho, que representa os moradores, explica que, após a reconsideração, o juiz pediu esclarecimentos sobre a situação dos moradores em relação a RGE que precisam ser enviadas no prazo de 15 dias.

– Na quarta, dia 29, fizemos uma reunião com os moradores. Agora estamos trabalhando para atender as determinações. É um pouco mais complexo porque vamos ver a situação individual de cada morador e a localização dos mesmos para saber se a rede já está edificada - diz o advogado.

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Relembre o caso: 

Na sexta-feira (24), moradores da Vila Monte Betel foram surpreendidos com o cumprimento de uma ordem judicial para o corte de energia elétrica em cerca de 300 residências. Na ocasião, a RGE retirou ligações clandestinas, conhecidas como “gatos”,  do local. Moradores reclamam que não foram avisados previamente e realizam bloqueio na rua em forma de protesto. Conforme a concessionária, foram retirados 120 quilos de fios da Monte Betel.

A partir disso, os moradores entraram com uma ação contra a RGE. No último sábado (25), a Justiça Estadual determinou a religação da energia elétrica que havia sido cortada. A medida, reconsiderada na terça-feira (29), previa multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento e estipula prazo de religação em uma hora.

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