Governo do Estado confirma que Faixa Nova não entra na concessão e fica sem duplicação

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Renan Mattos (Diário)/Duplicação da Faixa Nova de Camobi fica fora do projeto de concessão

O governo do Estado publicou, no Diário Oficial desta quinta-feira, as respostas à consulta pública sobre a concessão de 204 quilômetros da RSC-287. A divulgação do documento, que estava prevista para maio, faz parte das exigências legais do processo e antecede o lançamento do edital de licitação da rodovia. 

Com 324 páginas, a publicação reúne 350 contribuições ao projeto, recebidas por e-mail e durante audiência pública realizada em Santa Maria, no dia 2 de maio deste ano. Entre as contribuições, estão pedidos de duplicação da Faixa Nova de Camobi e mudança do local de pedágio, previsto para o Km 214, próximo ao trevo de Santuário. As duas solicitações foram negadas.

O Executivo alega que a realização de qualquer alteração na localização da praça de pedágio pode impactar nos cálculos de investimentos, e que o local foi definido conforme estudos técnicos. No documento, o governo também ressalta que a concessionário pode, por conta própria, mudar a localização das praças em até 5 quilômetros, sob aprovação e estudos de impacto da demanda que justifiquem a alteração. 

Sobre a duplicação do trecho urbano da RSC-287, a Faixa Nova de Camobi, o governo destaca que a concessão da rodovia inicia no trevo do aeroporto de Santa Maria (Km 232,54, em seu entroncamento com a ERS-509), portanto, o trecho está fora da área de concessão.  

Seis meses de atraso no projeto de pedágios e na duplicação da RSC-287

PEDÁGIO PREVISTO PARA 2021 OU 2022
Com a divulgação das respostas à consulta pública, o Estado vai encaminhar o edital aos órgãos reguladores, de fiscalização e controle. A previsão é de que até o início do ano que vem a licitação seja lançada. Após isso, em 100 dias, deve acontecer o leilão, na Bolsa de Valores, em São Paulo, que definirá quem vai ser a concessionária responsável pela RSC-287.

A concessão da RSC-287 prevê R$ 2,2 bilhões de investimento privado no trecho de 204 quilômetros entre Tabaí e Santa Maria. O contrato, válido por 30 anos, estabelece que a concessionária faça a duplicação total do trecho, que deve ser concluída em 11 anos. 

Duas rodovias da região serão privatizadas e devem receber pedágios

Os trabalhos de recuperação da rodovia começam no primeiro ano de concessão. A empresa contratada também implantará passarelas para pedestres, melhorias em acessos, sete radares para controle de velocidade e 102 câmeras de monitoramento, além do serviço de atendimento aos usuários.

Vale lembrar que a instalação e cobrança em três novas praças de pedágio na RSC-287 só ocorrerá 12 meses após o início da concessão. Portanto, em 2021 ou 2022. 

O documento completo pode ser conferido, também, no site da Secretaria de Logística e Transportes do Estado.