AO VIVO: STJ vota se mantém ou não a anulação do júri popular do Caso Kiss

Foi retomado, nesta terça-feira (5), o julgamento do recurso especial contra a anulação do júri da Kiss, que condenou os quatro acusados pela tragédia na boate em 2013. O pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) começou a ser analisado pela sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 13 de junho deste ano. Na oportunidade, o relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, deu voto favorável para restabelecer o júri popular, mas dois ministros da corte pediram mais tempo para analisar o processo. Acompanhe o julgamento com a continuidade da leitura do restante dos votos, em Brasília.

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A 6ª turma do STJ, especializada em direito penal, é integrada pela ministra Laurita Vaz (presidente), pelos ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz (relator) e Antonio Saldanha Palheiro, e pelo desembargador convocado Jesuíno Aparecido Rissato.

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Quatro representantes da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), que residem em Santa Maria, estão em Brasília para acompanhar o julgamento. Conforme Flávio Silva, conselheiro jurídico da AVTSM, pessoas que fazem parte do grupo, mas que moram em outras cidades, também irão até a capital.

– Nossa expectativa é que os ministros acompanhem o voto do ministro Rogerio Schietti, dando provimento total ao recurso do Ministério Público e validando, de uma vez por todas, o júri, que teve uma anulação totalmente sem sentido. Não esperamos outro resultado a não ser a validade total do júri – afirma Flávio.

As defesas de três réus, Mauro Hoffmann, Elissandro Spohr e Luciano Bonilha Leão, vão acompanhar o julgamento de forma remota. Já a defesa de Marcelo de Jesus dos Santos estará em Brasília para a sessão presencial do STJ.

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Em Santa Maria, a tenda da vigília será remontada na Praça Saldanha Marinho para a transmissão do julgamento por meio de um telão. A estrutura contará com uma lona para proteção da chuva.

Entenda

O incêndio

O incêndio aconteceu em 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria. Morreram 242 pessoas e outras 636 ficaram feridas.

O júri

Os quatro réus foram condenados no júri que durou 10 dias e ocorreu no Foro Central I, em Porto Alegre, em dezembro de 2021. Os sócios da casa noturna, Mauro Hoffmann e Elissandro Spohr tiveram pena de 19 anos e 6 meses e de 22 anos e 6 meses, respectivamente. Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão, vocalista e roadie da banda, que tocava na boate na noite do incêndio, tiveram pena de 18 anos.

Após o resultado, as defesas recorreram, afirmando que houve várias nulidades durante o processo.

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Anulação

O pedido dos advogados foi analisado em 3 de agosto de 2022 pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Por dois votos a um, os desembargadores do TJRS entenderam que três nulidades eram válidas, anulando, assim, o júri de 2021. Os quatro réus, que tinham sido condenados e cumpriam penas desde dezembro de 2021, foram soltos.

Depois disso, quem recorreu dessa decisão foi o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). Em fevereiro deste ano, o MPRS submeteu um recurso especial ao STJ. O recurso especial é sempre dirigido ao STJ para contestar possível má aplicação da lei federal por um tribunal de segundo grau. No recurso especial do Caso Kiss, o MPRS está questionando a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

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O julgamento do recurso especial

No dia 13 de junho deste ano, o STJ começou o julgamento do recurso especial. Na primeira parte da sessão foram feitas as sustentações orais da procuradora do MPRS, Irene Soares Quadros, e dos advogados de defesa, Jean Severo, Jader Marques, Bruno Seligman de Menezes e Tatiana Borsa. A subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, também fez pronunciamento.

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Na sequência, o ministro relator, Rogerio Schietti Cruz, destacou que nulidades precisam de comprovação de descumprimento de norma e um prejuízo para a defesa, não devendo se basear em argumentos “meramente retóricos”, mas sim em razões plausíveis.

O ministro comentou cada uma das nulidades, afirmando que todas eram inválidas em função de não ter causado prejuízos aos réus ou de serem atingidas pela preclusão (perda de prazo de manifestação pelas defesas).

As nulidades em debate

• Sorteio de jurados (três ao invés de apenas um)
• Reunião reservada entre juiz e os jurados (sem a presença dos advogados de defesa)
• Formulação de quesitos (perguntas) pelo juiz aos jurados que geraram dificuldade de compreensão
• Inovação nas alegações (teoria da cegueira deliberada) do Ministério Público durante o júri (nulidade alegada apenas pela defesa de Mauro Hoffmann)

Com relação ao restabelecimento das penas, o relator falou que não é possível deliberar sobre esse tópico.

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Logo após, a expectativa era que o restante da sexta turma do STJ anunciasse o voto. Contudo, dois ministros, Antonio Saldanha Palheiro e Sebastião Reis Júnior, pediram vista (mais tempo para analisar o processo). Com isso, o julgamento teve resultado parcial, sendo adiado para essa terça-feira (5).