Greve do INSS: STJ determina manutenção de 85% do efetivo de trabalho nas agências

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza Moura, determinou nesta quinta-feira (25) que 85% do efetivo de trabalho seja mantido durante a greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que segue por tempo indeterminado.

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Pela decisão, o percentual mínimo deverá ser mantido em todas as unidades do órgão, conforme determina a legislação em casos que envolvem serviços essenciais. Em caso de descumprimento da determinação, os sindicatos da categoria deverão pagar multa diária de R$ 500 mil.

A decisão da ministra foi motivada por uma ação protocolada pelo INSS para garantir o funcionamento mínimo durante o movimento paredista, aprovado no dia 16 pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).

A Fenasps defende a recomposição das perdas salariais, reestruturação de carreiras, incorporação de gratificações, jornada de trabalho de 30 horas para todos e cumprimento das jornadas de trabalho previstas em lei, entre outras pautas.

Proposta

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos apresentou uma proposta à categoria que prevê ganho acumulado de 24,8% entre 2023 e 2026 para os servidores ativos e inativos. De acordo com a pasta, esse ganho cobre as perdas inflacionárias do governo atual e parte das perdas de gestões anteriores.

A atual proposta também prevê alongamento da carreira de 17 padrões para 20 padrões, manutenção da remuneração de ingresso do nível superior e nível intermediário com valorização do vencimento básico e criação de gratificação de atividade em substituição à Gratificação de Atividade Executiva (GAE).
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Em Santa Maria

​Em Santa Maria, a agência do INSS tem realizado apenas perícias médicas e atendimentos mediante agendamento.  A greve dos servidores afeta diretamente a população que precisa do serviço e a fila de processos pendentes. Isso porque o cidadão pode abrir o requerimento de forma online, por exemplo, mas o processo não será analisado.

Em Santa Maria, profissionais também aderiram à greve. Por isso, a agência localizada na Rua Venâncio Aires, no Centro, realiza apenas atendimentos por agendamento e perícias médicas. 

Para agendamento de atendimento via internet, é preciso ter conta gov.br. Informações pelo telefone 135 ou no site do Meu INSS.

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