Transporte público: para manter tarifa atual, subsídio será de R$ 1,85 em Santa Maria

O Conselho Municipal de Transportes aprovou na manhã desta quinta-feira (27), por unanimidade, a nova tarifa técnica do transporte coletivo em Santa Maria. O novo valor ficou em R$ 6,85. Antes, o custo referente a cada passageiro era de R$ 6,15. O reajuste é de 11,3%.

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Com base nesse novo valor, será calculado o custo do subsídio para manter a tarifa em R$ 5 nos dias de semana, conforme já anunciado pela prefeitura. O Executivo assegurou que, até dezembro, não haverá reajuste da passagem urbana.

Para garantir a tarifa atual, o município terá de bancar R$ 1,85 por passageiro a partir de agora. Para isso, a Câmara de Vereadores terá de aprovar o projeto de lei que prevê o pagamento desse subsídio. A proposta foi levada à votação na sessão de quinta-feira (27) e, até a publicação desta reportagem, já havia obtido parecer favorável nas duas comissões da Casa, de Constituição e Justiça e Orçamento e Finanças.

 
Além do subsídio para manter o valor da atual passagem, a prefeitura terá de desembolsar R$ 7,9 milhões atrasados às empresas. O valor é relativo ao período de dezembro de 2023 a maio de 2024. Com isso, o valor total a ser destinado ao transporte coletivo neste ano deverá chegar a R$ 23 milhões.

 
Além do pedido de autorização dos vereadores para que a prefeitura possa custear os valores, também foi proposto isentar o transporte coletivo dos 2,5% de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Esse projeto de lei também seguia em discussão até o final da tarde de quinta. A proposta foi levada à Câmara em regime de urgência.

Pressão
A pressão sobre a prefeitura cresceu devido às duas paralisações de motoristas e cobradores que ocorreram na última semana. No primeiro dia, os trabalhadores impediram a circulação de 110 dos 180 ônibus durante parte da manhã, prejudicando 20 mil pessoas por três horas. Na segunda mobilização da classe trabalhadora em protesto por reajuste salarial, 12 ônibus deixaram de circular na cidade.

 
A data-base dos funcionários das empresas de ônibus é fevereiro. Em entrevista ao Diário na semana passada, o presidente Sindicato dos Trabalhadores e Condutores de Veículos Rodoviários de Santa Maria e Região (Sitracover-SM), Rogério Costa, informou que, desde a pandemia da Covid-19, o número de trabalhadores do setor de transporte coletivo reduziu de 1,1 mil para 500.

 
Diante disso e da falta de reposição salarial, com defasagem acumulada de 36%, a categoria exige a inflação do período, que seria 3,82%, e mais 6% de aumento real. Em números, um motorista hoje recebe R$ 3.332. O ideal, conforme a entidade, seria um salário de R$ 3.878.
O subsídio ao setor é uma garantia de que as empresas de ônibus possam reajustar os salários dos funcionários, já que a tarifa atual, de R$ 5, não é suficiente para bancar o custo do serviço.

Licitação por 20 anos do serviço terá custo de R$ 2 bilhões

A Câmara de Vereadores realizou, na quarta-feira (26), uma reunião pública para tratar da licitação do transporte coletivo em Santa Maria. Presente no evento, o secretário de Mobilidade Urbana, Orion Ponsi, fez uma explicação técnica sobre os projetos de lei e também dos termos e embasamentos que levaram à formatação das duas matérias, ambas de autoria do Executivo municipal.

 
Segundo a proposta detalhada por Ponsi, o novo contrato teria validade de 20 anos, com um investimento de R$ 2 bilhões. O secretário pontuou outro ganho, com um processo licitatório mais dinâmico e organizado, que é a substituição da tabela de cálculo da tarifa. Ponsi enfatizou que, com o novo modelo, a metodologia do cálculo tarifário para o edital do novo contrato do transporte público deve se dar por meio do chamado método de fluxo de caixa descontado.
O secretário falou sobre o atual contrato de concessão, que é dos anos 1970, aditivos contratuais, aferição do fluxo de caixa da concessão, as revisões tarifárias e uma perspectiva de futuro do contrato de concessão considerando todas as variáveis. Também citou que a proposta da prefeitura prevê que eventuais subsídios financeiros passem a constar na Lei Orçamentária Anual (LOA).

 
Sobre as fontes de custeio dos serviços de transporte coletivo, que são provenientes da própria tarifa pública, dos subsídios quando aportados e de repasses financeiros da União e Estado, a meta é viabilizar a composição de um fundo próprio voltado à manutenção do serviço.

Gratuidades
O secretário de Mobilidade Urbana informou, na audiência de quarta (26), que haverá uma revisão na concessão das gratuidades nos ônibus. Deverão ser mantidas, basicamente, a três grupos: crianças até 6 anos, idosos acima de 65 anos e deficientes. A meia passagem aos estudantes será mantida.

 
O processo licitatório ainda terá de ser submetido à audiência pública, consulta pública, aprovação da matéria pela Câmara e, por fim, envio da proposta final do processo licitatório ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

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