TCU arquiva denúncia e libera licitação da Secom

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o arquivamento da denúncia por suposta irregularidade em licitação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). E ainda liberou a retomada do processo para a contratação de empresas de assessoria de comunicação e gestão de redes sociais, segundo informações da Agência Brasil. A decisão é do relator do caso, ministro Aroldo Cedraz.

 
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A licitação, no valor de R$ 197,7 milhões, estava suspensa desde julho do ano passado, por ordem do próprio TCU, após uma representação feita pelo Ministério Público de Contas sobre o vazamento do resultado das propostas apresentadas pelas empresas licitantes. À época, a Secom acabou revogando o processo após a decisão do tribunal. Na avaliação do ministro, a representação perdeu objeto (com a revogação) e não ficou demonstrada nenhuma prática ilícita no procedimento. “(...) Apesar da gravidade dos fatos narrados nesta representação, não foram coligidos (juntados) aos autos elementos que, minimamente, sustentassem a ocorrência do suposto ilícito, o que impede, a meu ver, o encaminhamento ao órgão policial de meras ilações ou suposições”, diz um trecho da decisão e reproduzido pela Agência Brasil.

 
Coincidência ou não, a decisão do TCU foi divulgada, na quinta-feira (9), dois dias após o anúncio, na última terça-feira, da saída do ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta (PT), e sua substituição pelo marqueteiro Sidônio Palmeira. E foi algo que não passou batido pela imprensa do país – o petista acabou se desgastando à época com o episódio.