Foto: Reprodução
Até a tarde de quinta-feira (9), o sistema de protocolo de projetos do site da Câmara de Santa Maria registrava três propostas da nova legislatura. Duas delas de parlamentares estreantes no Legislativo.
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Representante da primeira bancada do PSol na Câmara, Alice Carvalho apresentou um projeto que prevê dois dias de folga para trabalhadores de empresas prestadoras de serviço ou que forneçam mão de obra ao poder público – e com jornada de 40 horas semanais.
Do PDT, Luiz Fernando Cuozzo Lemos é outro parlamentar estreante que protocolou projeto. A proposta prevê a participação obrigatória em programas de reeducação e conscientização sobre bem-estar animal de pessoas condenadas ou denunciadas em flagrante por maus-tratos.
O terceiro projeto é de autoria do vereador reeleito Givago Ribeiro (PSDB). A iniciativa prevê a obrigatoriedade do fornecimento de cardápios impressos aos clientes dos restaurantes, casas noturnas, bares e lanchonetes.
As primeiras propostas
Confira os primeiros projetos protocolados pela nova legislatura, conforme o site da Câmara de Vereadores de Santa Maria.
Alice Carvalho (PSol)
- “Proíbe a execução de escala de trabalho com apenas 1 (um) dia de repouso semanal nos contratos firmados pelo poder público para fornecimento de mão de obra ou de serviços. Nos contratos firmados pelo poder público para fornecimento de mão de obra ou serviços, é obrigatória cláusula que estabeleça que a execução do objeto se dará por trabalhadores com jornada de até 40 (quarenta) horas semanais, assegurados 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sendo, ao menos um dia, sábado ou domingo. É facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
Givago Ribeiro (PSDB)
- “Dispõe sobre a obrigatoriedade no fornecimento de cardápios físicos impressos aos clientes dos restaurantes, casas noturnas, bares, lanchonetes e afins na cidade de Santa Maria”.
Luiz Fernando Cuozzo Lemos (PDT)
- “Institui a obrigatoriedade de participação em programas de reeducação e conscientização sobre o bem-estar animal como medida obrigatória para pessoas condenadas e denunciadas em flagrante por maus-tratos a animais no âmbito do município de Santa Maria”.
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