O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concluiu a instrução processual de 228 ações penais contra acusados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Em 30 dias, os primeiros casos serão liberados para julgamento.
Supremo reiniciará julgamento sobre prisãoapós condenação do júri
Um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes interrompeu, nodomingo, o julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal, com repercussão geral, sobre a possibilidade de execução imediata da pena imposta pelo Tribunal do Júri. Com isso, a análise do caso será reiniciada em sessão presencial, ainda sem data marcada. Até o destaque do ministro, a análise ocorria no plenário virtual, com término previsto para ontem.
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Zanin já tem mais de 500 processos sob sua relatoria
Até as 18h da última quinta-feira, dia de sua posse no Supremo Tribunal Federal, o ministro Cristiano Zanin recebeu 10 processos novos, distribuídos diretamente para sua relatoria. A eles se somam 346 processos e 210 recursos do seu antecessor, ministro Ricardo Lewandowski, totalizando um acervo de 566 casos. O ministro Cristiano Zanin integrará a 1ª Turma do STF, ao lado do ministro Luís Roberto Barroso (presidente), da ministra Cármen Lúcia e dos ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes.
Índice de aprovação da Supreme Court dos Estados Unidos atinge seu nível mais baixo
Ao que parece, a descrença em algumas instituições não é exclusividade brasileira. A última pesquisa do Instituto Gallup, realizada de 3 a 27 de julho (ou seja, logo depois de encerrado o ano judicial de 2022-2023), mostra que o índice de aprovação popular da Suprema Corte dos EUA atingiu seu nível histórico mais baixo: 40%. Dos entrevistados, 58% declararam que desaprovam o trabalho da Corte e 2% não souberam responder.
Diretor da ong Transparência Internacional tenta se desvincular da “lava jato”
Em evento da Controladoria-Geral da União sobre os 10 anos da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), ocorrido na última quarta-feira, em Brasília, Bruno Brandão, executivo da ONG Transparência Internacional Brasil, tentou se desvincular da finada “Lava Jato” e mostrar que era crítico da “República de Curitiba”. No entanto, a entidade tentou ser sócia dos lavajatistas no desvio e apropriação de fundos totalizando R$ 4,8 bilhões oriundos de acordos de leniência firmados com a Petrobras e a JBS. A iniciativa só não prosperou porque foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal e pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
STF analisa impedimento do ministro Mendonça para julgar marco temporal
O STF começou a julgar se o ministro André Mendonça pode ser impedido de participar do julgamento do marco temporal. Mendonça levantou voluntariamente a questão de ordem, após verificar que assinou uma das manifestações no processo quando ainda era advogado-geral da União, durante o governo de Jair Bolsonaro. Os ministros têm até 14 de agosto, às 23h59min, para votar.
Comarcas organizam eventos alusivos ao enfrentamento à violência contra a mulher
Ontem, a Lei Maria da Penha (11.340/2006) completou 17 anos. Para marcar a data de criação deste marco no enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil, é realizada no mês de agosto uma das três edições anuais da Semana da Justiça pela Paz em Casa. O mutirão promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais, concentra esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.
Legalização da maconha avança progressivamente nos EUA
Enquanto, no Brasil, o Supremo Tribunal Federal julga a liberação do porte de maconha para uso pessoal para todo o país, Minnesota se tornou o 23º Estado dos EUA a legalizar o uso recreativo da maconha. Agora, o panorama das leis que regulamentam a maconha nos 50 Estados da federação dos Estados Unidos aponta que 23 Estados legalizaram o uso recreativo e medicinal da maconha; 14 Estados legalizaram apenas o uso medicinal; 7 Estados legalizaram o uso de óleo de canabidiol (CBD); e apenas 6 Estados ainda criminalizam a maconha.
