O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, homologou no dia 9 de setembro o acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens de Jair Bolsonaro na Presidência da República. Além da delação, o ministro concedeu a liberdade mediante o cumprimento de medidas cautelares em favor do ex-ajudante de ordens.
STF e STJ: Marco Temporal, honorários e remição de pena na pauta
Nesta semana, STF e STJ se reúnem para julgamentos colegiados, com importantes casos pautados. Nesta quarta-feira, o plenário do Supremo deve voltar a julgar o marco temporal das terras indígenas. No mesmo dia, a Corte Especial do Tribunal da Cidadania analisará a “(im)possibilidade da majoração, em grau recursal, da verba honorária estabelecida na instância recorrida, quando o recurso for provido total ou parcialmente, ainda que em relação apenas aos consectários da condenação”.
Iniciativas do Judiciário buscam agilidade nos julgamentos do júri
O Poder Judiciário gaúcho realizou 2.429 júris de janeiro de 2022 a agosto de 2023, de acordo com números da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ). Ao longo de todo o ano passado, foram constituídos 1.504 Tribunais do Júri nas 165 Comarcas do Estado. O total nos oito primeiros meses do ano corrente é de 925 sessões realizadas. Além do trabalho rotineiro nas comarcas, os números são possíveis devido a mutirões, a exemplo de Passo Fundo, e a iniciativas como o Júri Itinerante.
TRF-4 julga Appio suspeito para casos da Lava Jato e anula todas suas decisões
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julgou procedente uma arguição de suspeição ajuizada contra o titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, o juiz Eduardo Appio. Com isso, todos seus atos foram anulados pela corte.
Equidade na Justiça segue distante, com apenas 14,5% de juízes negros
Pessoas brancas seguem ainda representando a grande maioria (83,8%) dos magistrados da Justiça brasileira. De acordo com o mais recente Diagnóstico Étnico Racial do Poder Judiciário, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), identificam-se como pessoas pretas apenas 1,7% dos magistrados e magistradas. Já o percentual de juízes que se autointitulam pardos é um pouco maior: 12,8%. Ainda há muito a avançar.
CNJ abre processos contra dois magistrados por manifestações políticas
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, no dia 5 de setembro, a abertura de processos administrativos disciplinares (PADs) para apurar denúncias de violações de deveres funcionais da magistratura por manifestações de cunho político em redes sociais feitas por uma juíza e por um desembargador.
As publicações ocorreram no contexto do último período eleitoral, em 2022. Em se tratando de magistrados, há limites à liberdade de manifestação política.
MPF pede prisão de prfs envolvidos em morte de menina no Rio
O Ministério Público Federal pediu a prisão de três agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) envolvidos na ação que resultou na morte da menina Heloísa dos Santos Silva, de 3 anos. O pedido foi feito na sexta-feira passada, portanto, antes de a criança morrer.
Segundo William da Silva, pai da menina Heloísa, o carro onde eles estavam foi alvo de tiros que partiram de uma viatura da PRF.
Câmara dos Deputados recebe inscrições para concurso com 140 vagas
A Câmara dos Deputados abriu concurso para o preenchimento de 140 vagas de diferentes funções, além de 609 vagas para formação de cadastro de reserva. Os salários variam de R$ 26,1 mil a R$ 34,8 mil, a depender do cargo. A execução do certame é de responsabilidade da FGV Conhecimento.
Dentre as oportunidades, o maior número de vagas fica para os cargos de técnico e analista legislativo.
