Laurita Vaz foi a primeira mulher a presidir o Superior Tribunal de Justiça e o Conselho da Justiça Federal (CJF), no biênio 2016-2018. Foi também a primeira mulher com origem no Ministério Público Federal (MPF) a integrar a corte. Seus 45 anos de atividade jurídica atestam uma trajetória que se encerra na próxima quinta-feira, quando ela se aposenta após 22 anos de exercício do cargo no Superior Tribunal de Justiça.
Estudo aponta machismo dos ministros na Suprema Corte dos EUA
Um estudo de cinco pesquisadores, publicado pela organização SocArXiv, analisou mais de 3 mil transcrições de sustentações orais na Suprema Corte dos EUA, em um período de quase quatro décadas, para avaliar o “efeito do gênero” nas audiências da Corte. Conclusões: as advogadas são muito mais interrompidas pelos ministros do que os advogados; depois delas, as ministras são mais interrompidas pelos ministros.
TRE-PR marca depoimento de Moro em ação que apura gastos de campanha
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) marcou para o dia 16 de novembro o depoimento do ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil) em processo que pode levar à cassação de seu mandato. Trata-se de uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) proposta pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), que acusam Moro de abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação em sua campanha para o Senado, no ano passado.
Corregedoria vai apurar postura de desembargador contra advogada grávida
A Corregedoria Nacional de Justiça determinou, na última quarta-feira, a instauração de uma reclamação disciplinar contra o desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8). Em sessão ocorrida na última terça, o magistrado adotou postura que pode configurar violação de deveres funcionais da magistratura. O presidente da 4ª Turma do TRT-8 não aceitou o pedido de adiamento de julgamento de um processo por razão do iminente parto da advogada do caso. Para o magistrado: “Gravidez não é doença. Ela não é parte do processo, é apenas advogada do processo. Mandasse outro substituto. São mais de 10 mil advogados em Belém”. Lamentável.
MEC vai promover consulta pública para debater curso EaD de Direito
O Grupo de Trabalho de Ensino a Distância (EaD) – vinculado à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC) – vai promover consulta pública para debater um possível modelo de ensino para o curso de Direito a distância. Entre os tópicos que deverão ser debatidos na consulta pública, estão o percentual de carga horária na modalidade de EaD na organização pedagógica e curricular dos cursos de graduação presenciais e a possibilidade de retomada das avaliações in loco dos polos EaD.
Promotor que comparou advogada a cadela é alvo de queixa-crime
A ofensa contra a advogada ocorreu durante uma sessão do Tribunal do Júri de Manaus, entre os dias 11 e 13 de setembro. Na ocasião, a advogada fez questão de se manifestar e pedir para que a ofensa fosse registrada em ata. O promotor, por sua vez, disse que ela “poderia chamar as prerrogativas” e reiterou o que havia dito. “E eu disse que os cachorros eram fiéis, eram leais. Levando em consideração a lealdade, eu não poderia fazer essa comparação dela com uma cadela, porque senão estaria ofendendo a cadela. Eu não a comparei em nenhum momento, muito pelo contrário, mas, como ela gosta de deturpar as coisas...’’, disse o promotor. Lamentável.
Projeto Portas Abertas recebe estudantes de várias regiões do Estado
O projeto é voltado a estudantes de Direito que queiram conhecer o Tribunal de Justiça e saber mais sobre o trabalho diário do Judiciário gaúcho no âmbito do 2º Grau. Além de saber mais sobre a estrutura e organização do TJRS, é possível conhecer também a Biblioteca, com obras raras e títulos contemporâneos. Basta fazer a solicitação pelo e-mail [email protected].
