A Faculdade Palotina de Santa Maria (Fapas) firmou parceria com o Poder Judiciário e está sendo, desde fevereiro, sede dos julgamentos da Comarca do município. Os júris ocorrem no auditório da faculdade em função das obras no Fórum, que têm previsão de término em 2026. A Fapas foi procurada por conta da infraestrutura oferecida, como estacionamento e auditório com capacidade para receber até 500 pessoas.
Iniciadas inscrições para casamento coletivo em Porto Alegre
Estão abertas as inscrições para a 23ª edição do Casamento Coletivo em Porto Alegre. O prazo vai até o dia 12 de abril, ou até que se esgotem as 30 vagas disponíveis. A cerimônia coletiva está prevista para acontecer no dia 22 de maio, às 16h, na Galeria dos Casamentos, do Palácio da Justiça. O evento é uma iniciativa do Memorial do Judiciário, em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça e com o Cartório de Registro de Pessoas Naturais de Primeira Zona.
Repositório Nacional de Mulheres Juristas: incentivo à participação feminina no Judiciário
Com foco na promoção da igualdade de gênero no ambiente institucional e acadêmico, o Repositório Nacional de Mulheres Juristas foi criado com o objetivo de manter um banco de dados, de nível nacional, sobre mulheres que tenham expertise nas diferentes áreas do Direito.
As mulheres que desejarem se cadastrar devem preencher o questionário disponível no site do Conselho Nacional de Justiça concordar com os termos postos no formulário, além de encaminhar o link válido para acessar o currículo lattes. O questionário para cadastro também pode ser acessado através do site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Divulgado calendário de 2024 de novas versões do sistema eproc
A Direção de Tecnologia da Informação e Comunicação (DITIC) do Tribunal de Justiça do RS adota desde o ano passado calendário de versões nacionais do eproc, que define as datas de implementação de atualizações do sistema.
Em 2024, serão seis novas versões, a primeira programada para 16/3. O objetivo com a iniciativa é tornar a aplicação das funcionalidades desenvolvidas para o eproc mais ágeis e também diminuir o retrabalho das equipes técnicas.
TSE publica resoluções com regras para as eleições municipais deste ano
As resoluções que regerão as eleições municipais de 2024 foram publicadas nesta sexta-feira (1º) no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral. As 12 normas, aprovadas pela corte na última terça-feira (27), fixam as regras do pleito, que tem o primeiro turno previsto para o dia 6 de outubro.
TPI nega recurso e vai investigar abusos contra os direitos humanos na Venezuela
O Tribunal Penal Internacional (TPI), localizado em Haia, na Holanda, rejeitou recurso da Venezuela e decidiu que irá retomar investigações sobre violações aos direitos humanos cometidos por agentes do regime de Nicolás Maduro.
A decisão é da última sexta-feira (1º). No cerne do processo estão acusações de tortura, prisões arbitrárias e abusos por parte das forças de segurança contra manifestantes, em 2017. A onda de protestos daquele ano deixou ao menos 125 pessoas mortas.
STF volta a julgar porte de drogas para consumo pessoal em 6 de março
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, marcou para o dia 6 de março a continuidade do julgamento em plenário do recurso que discute se o porte de drogas para consumo próprio pode ou não ser considerado como crime (RE 635.659).
Suprema Corte adia julgamento de Trump para depois das eleições
A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de conceder writ of certiorari ao pedido para julgar se presidentes são imunes a processos criminais por atos cometidos durante o mandato contém algumas implicações significativas.
A mais óbvia delas é que a decisão ajuda a estratégia do ex-presidente Donald Trump de procrastinar o julgamento do caso de insurreição para depois das eleições presidenciais de 5 de novembro.
