1ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria na última quarta-feira para aceitar denúncia contra ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do DF acusados de omissão durante os atos de 8 de janeiro de 2023, quando bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, na Capital Federal.
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Defesa de Bolsonaro pede impedimento de Alexandre em investigações sobre golpe
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) pediu, na última quarta-feira, que o Supremo Tribunal Federal reconheça o impedimento do ministro Alexandre de Moraes para processar e julgar fatos relacionados à investigação contra o ex-presidente e seus aliados pela suposta tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.
OAB aciona STF contradelegado da PF por abuso de autoridade e violação de sigilo
O Conselho Federal, a diretoria nacional e o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB apresentaram ao STF (Supremo Tribunal Federal) e à PGR (Procuradoria-Geral da República), no domingo, representação contra o delegado da Polícia Federal que analisou e expôs de forma ilegal as comunicações entre um advogado e seu cliente.
Portais públicos têm índice de transparência de apenas 58%, aponta pesquisa
Os portais públicos brasileiros atendem a apenas 58,11% dos requisitos de transparência, segundo levantamento feito pelo Programa Nacional de Transparência Pública. O estudo é relativo ao ano de 2023 e foi elaborado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com base em análise de 8.045 sites da administração pública.
PcDs podem pedir transferência para seção eleitoral com acessibilidade
Eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida já podem pedir à Justiça Eleitoral a troca do local de votação para seções com acessibilidade e, assim, garantir o direito ao exercício do voto com segurança e autonomia. Os pedidos de transferência só podem ser feitos até 8 de maio. Após essa data, o cadastro eleitoral estará fechado para a organização das eleições municipais, marcadas para 6 de outubro (primeiro turno).
Imóveis penhorados de devedores da União poderão ser usados em reforma agrária
Imóveis de grandes devedores da União e de entidades federais que tenham sido penhorados no âmbito de processos de execução judicial poderão ser adjudicados e destinados para a reforma agrária. É o que estabelece parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que ganhou efeito vinculante, ou seja, terá de ser observado por todos os órgãos do Poder Executivo federal por ter sido aprovado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Estudo para Concurso Unificado deve incluir políticas públicas
Os candidatos a uma das 6.640 vagas no serviço público oferecidas por meio do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) devem estudar os conteúdos da prova de forma integrada com a realidade do país e com as políticas públicas do governo federal. A dica é do coordenador-geral de Logística do CPNU, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Alexandre Retamal.
OAB oferece mais de 10 mil bolsas de pós-graduação gratuitas
A Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional), braço educacional do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), lançou na última quinta-feira um edital para a oferta de mais de 10 mil bolsas de estudo gratuitas de pós-graduação lato sensu em Prática em Advocacia Trabalhista e Previdenciária. A iniciativa é resultado de uma parceria com a Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMP).
