A notícia é já conhecida pelo leitor mais assíduo, a quem peço escusas pela eventual impertinência: dentre os nomes que irão compor o primeiro escalão da gestão do Prefeito Rodrigo Décimo, a partir de 2025, em Santa Maria, destaca-se o nome da Dr.ª Carolina Salbego Lisowski, que estará à frente da Secretaria de Governança.
Nesta oportunidade, registro publicamente toda a admiração e carinho que nutro pela amiga e pela profissional, uma de minhas grandes referências na área jurídica.
Ministro Alexandre prorroga inquérito das “fake news”
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última segunda-feira (16), prorrogou por mais 180 dias o inquérito das “fake news”, que investiga a disseminação de conteúdo falso e ataques a ministros da corte. Segundo a Corte, o objetivo da prorrogação é aprofundar a apuração sobre o chamado “gabinete do ódio”, que atuava durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
STJ recebe mais de 500 mil processos em 2024
Durante sessão da Corte Especial na última quinta-feira (19), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, apresentou um balanço inédito: a Corte recebeu mais de 500 mil processos em um único ano. O número sugere a excessiva judicialização no Brasil, desafiando o Tribunal a lidar com a enorme carga de trabalho distribuída entre os 30 ministros julgadores.
Aprovada PEC que altera regras sobre supersalários
O Senado Federal aprovou na última quinta-feira (19), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 54/24, com medidas para conter despesas obrigatórias do governo, incluindo mudanças nas regras sobre supersalários. O texto agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, a Proposta foi votada horas antes, após um processo de tramitação acelerado.
Câmara dos Deputados aprova reforma tributária
A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (17), com 324 votos a favor, 123 contrários e três abstenções, o Projeto de Lei Complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. Com a aprovação, o Projeto deverá ser enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Judiciário gaúcho repassa R$ 41,7 milhões para a saúde pública
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Desembargador Alberto Delgado Neto, durante solenidade, informou o repasse de R$ 41,7 milhões de verbas do Judiciário gaúcho à área da saúde pública no Estado. Do montante, R$ 11,7 milhões são destinados à prestação de atendimento em oftalmologia para 29 hospitais que aderiram ao programa para assistência à população idosa no tratamento de catarata.
Também foram firmados convênios com o Hospital de Clínicas de Porto Alegre, para realização de obras e aquisição de equipamentos para o centro de oncologia, e Hospital Dom Vicente Scherer, para obra da área de transplantes de medula óssea.
Ministro chancela operação da PF para investigar venda de sentenças
Na última sexta-feira (20), o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a deflagração de uma operação da Polícia Federal (PF) para investigar um esquema de venda de sentenças no Poder Judiciário do Mato Grosso. Os agentes cumpriram mandados de busca e apreensão em endereços ligados a pelo menos um desembargador investigado. Na manhã de sexta-feira, a PF não havia divulgado os nomes dos alvos da operação.
CNJ coleta informações sobre uso de IA por Tribunais
Na última terça-feira (17), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou o início da coleta de informações para a 4ª edição da Pesquisa Nacional de Projetos de Inteligência Artificial (IA) no Poder Judiciário. O mapeamento busca identificar e acompanhar soluções em desenvolvimento pelos tribunais brasileiros. Uma novidade do mapeamento deste ano é a ampliação do escopo da investigação, que passa a incluir novas questões voltadas para o detalhamento das experiências de Tribunais e Conselhos com o uso de ferramentas de IA Generativa.
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