O pedido de reequilíbrio do contrato da RSC-287, em que a concessionária Rota de Santa Maria pede o ressarcimento emergencial de suposto prejuízo de R$ 27 milhões do primeiro ano de concessão da rodovia, causou repercussão nesta terça-feira (26). A empresa alega que esse valor foi gasto a mais do que o previsto no contrato com o Estado devido aos aumentos expressivos de preços de asfalto, cimento e aço, causados pela pandemia e a guerra na Ucrânia. A Rota alega ainda que terá prejuízo de R$ 266 milhões para as obras previstas para os próximos seis anos, por causa dessa alta anormal dos insumos. Os pedidos serão analisados pela Agergs no dia 16 de outubro e, se os valores for aceitos, há três formas de compensar a Rota: aumentar a tarifa, prorrogar o prazo da concessão ou o Estado pagar esses valores devidos.
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O deputado estadual Valdeci Oliveira (PT) protestou contra o pedido ontem, durante reunião da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, cobrou esclarecimentos da Agergs e fez críticas à empresa.
– Quero aqui registrar o meu protesto e espero, sinceramente, que o governo do Estado tenha uma postura verdadeiramente de governante e que a Agergs não se dobre a essas manobras. Este é o momento de fato de a Agência dizer se está ao lado do consumidor ou ao lado do interesse do poder econômico – disse Valdeci, lembrando que a tarifa já recebeu um reajuste no final de agosto, passando de R$ 4,10 para R$ 4,30.
O deputado cobrou que a Agergs compareça à comissão da Assembleia antes dessa audiência do dia 16, para prestar esclarecimentos.
– Não vamos aceitar calados esse movimento. Queremos a estrada, queremos a duplicação, mas o resultado até aqui é muito pouco para uma empresa que disse que faria, inclusive, a antecipação das obras, situação que não estamos percebendo avanço – alegou Valdeci.
Questionado sobre a situação, o prefeito de Santa Maria, Jorge Pozzobom (PSDB), entende como normal o pedido de reequilíbrio financeiro feito pela Rota, mas não admite que a conta seja paga por meio de aumento a tarifa.
– Todo o contrato, é permitido reequilíbrio financeiro. Óbvio que não é só chegar e pedir. Na pandemia, em que aumentou 80% o preço do material da construção civil, tivemos de fazer reequilíbrios para manter os contratos com a prefeitura. Agora, sou contra aumentar a tarifa do pedágio ou o tempo da concessão. Se for dado o reequilíbrio, o Estado vai ter de fazer aporte financeiro para pagar a concessionária – diz Pozzobom.
Ele critica outro problema da concessão da RSC-287.
– O que mais tem incomodado a mim e os usuários é a questão das obras na RSC-287. Elas são importantes, mas queremos que não atrapalhem como têm atrapalhado. Esses dias, pintamos as ruas da cidade de madrugada, para não dar transtorno para o trânsito. Será que na RSC-287, a Rota não pode fazer em finais de semana? – questionou.
A coluna procurou a Rota de Santa Maria e o governo do Estado, mas nenhum deles respondeu aos questionamentos até o fechamento desta edição. O secretário estadual de Parcerias, Pedro Capeluppi, deve falar nesta quarta-feira sobre o pedido da Rota.
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