A concessionária Rota de Santa Maria faz um pedido extraordinário de reequilíbrio financeiro do contrato de concessão da RSC-287, em que solicita R$ 27,723 milhões do governo do Estado referentes à oscilação extraordinária dos preços dos insumos verificada até agosto de 2022, no 1º ano da concessão. A alegação da empresa é que os preços de asfalto, combustível, cimento e aço subiram além do normal por causa da pandemia de Covid-19 e também da Guerra na Ucrânia, sendo um caso fortuito previsto para ser revisto no contrato, até porque mudou a realidade apresentada pelo Estado quando a rodovia foi leiloada, em dezembro de 2020.
A concessionária alega ainda que esse desequilíbrio no contrato de concessão pode provocar também prejuízos futuros superiores a R$ 266 milhões, com risco de não cumprimento das obras previstas.
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"Considerando-se os investimentos projetados para os próximos seis anos, estima-se que a Concessionária poderá se deparar com um impacto de R$ 266.608.849,34, em termos nominais, frente à oscilação extraordinária dos preços dos insumos", diz o documento enviado pela Rota ao governo do Estado e que está sob análise da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs). A íntegra do pedido está disponível no site da agência.
A Agergs abriu consulta pública para analisar os dois pedidos e vai realizar uma audiência pública para discutir o assunto no dia 16 de outubro. Caso os pedidos sejam aceitos pela Agergs, há três possibilidades de pagamento à Rota desses valores. A primeira seria aumentar o valor do pedágio, que hoje está em R$ 4,30. Outra hipótese seria o Estado pagar o valor devido à concessionária. E a última seria o governo aumentar o tempo do contrato de concessão, para compensar a Rota.
O reajuste anual do pedágio, previsto para ocorrer quando a concessão faz aniversário, entrou em vigor em 30 de agosto, quando a tarifa subiu de R$ 4,10 para R$ 4,30. A Rota havia assumido a rodovia em 1º de setembro de 2021, para um contrato de 30 anos de concessão.
Consultada, a Rota de Santa Maria ainda não respondeu aos questionamentos do Diário.
Todos os detalhes dos pedidos e da consulta pública estão neste site.
