É fácil cortar isenções para resolver a crise das contas do Estado?

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Foto: Caco Argemi (Cpers)

O deputado estadual Valdeci Oliveira (PT) desafiou o governador Eduardo Leite (PSDB) a combater a sonegação e a cortar isenções fiscais de empresas para tentar equilibrar as contas do Estado, numa tentativa de voltar a pagar os salários em dia. Ele alega que "se forem reduzidos R$ 2,5 bilhões em renúncias fiscais por ano, também teremos R$ 25 bilhões de economia em uma década sem precarizar a saúde, a educação e a segurança dos gaúchos. O prazo é o mesmo, mas com muito menos efeitos colaterais para a sociedade".

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Realmente, o governo Leite não adotou medidas para que o Estado volte a crescer nem fez investimentos pesados no combate à sonegação, como cobrou Valdeci. Quanto às isenções fiscais, é sim um tema que precisa ser estudado a fundo para acabar com exageros e injustiças. Porém, é preciso ter calma e análise técnica para não cair em discursos fáceis, já que se houvesse um corte brusco das isenções, aumentaria a arrecadação a curto prazo, mas poderia afugentar mais empresas do Rio Grande do Sul ou fazer outras quebrarem, agravando ainda mais a crise econômica do Estado. Além do mais, não é tão simples só chegar e sair cortando isenções. Uma fonte na Receita Estadual lembra que muitas das isenções são para estimular setores chaves na economia (cesta básica, agronegócio, insumos agropecuários) e para equilibrar o mercado, muitas vezes até em função da guerra fiscal.

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O governo Tarso, do PT, também teve oportunidade de combater a sonegação e cortar isenções, mas por que não fez isso? Dados da Receita Estadual apontam que de 2011 a 2014, em pleno governo Tarso, houve quedas no combate a sonegadores, com total de lançamentos de débitos tributários de devedores contumazes e fraudadores que era de R$ 2,4 bilhões, em 2011, e caiu para R$ 1,5 bilhão em 2014. Em 2017, havia subido para R$ 3 bilhões. Isso não quer dizer que todo o dinheiro entrou no caixa do Estado, mas aumentou a chance de recebimento.

Em resumo: Valdeci está certo em questionar as isenções e em cobrar medidas do governo Leite para resolver o caos nas contas públicas, já que o atual governador se elegeu prometendo uma solução, mas agora só está propondo cortes aos mais fracos: os servidores. Porém, é preciso fazer uma análise criteriosa das isenções - e não existe solução mágica, como muitos acham.