A Receita Estadual divulgou os índices provisórios de participação de cada município gaúcho no rateio da arrecadação do ICMS para o ano de 2021. Na lista, chama a atenção que, de 19 cidades da região, 12 tiveram queda nos índices e, portanto, devem receber menos recursos do Estado no ano que vem. Santa Maria também deve ter redução (veja abaixo). Como esses índices são provisórios, os municípios podem contestar dados e tentar reverter as quedas, se houver argumentos.
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Conforme determina a Constituição Federal, 25% de toda a arrecadação dos estados com o tributo, após as devidas destinações constitucionais, como o Fundeb, pertence aos municípios. O Índice de Participação dos Municípios (IPM) é o indicador utilizado para a distribuição destes recursos no Estado, determinando a quota-parte de cada uma das 497 cidades gaúchas sobre as receitas do ICMS.
A estimativa, segundo o fisco, é que sejam repassados mais de R$ 7 bilhões às prefeituras ao longo do próximo ano. Os recursos do ICMS representam, em média, 20% do total das receitas dos municípios gaúchos. Em tempo de crise, é um dinheiro essencial aos serviços públicos.
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