A Agência Estadual dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) aprovou, por unanimidade, na tarde desta terça-feira, o contrato entre o governo do Estado e a concessionária Rota de Santa Maria e o valor da tarifa de pedágio na RSC-287. A partir de 1º de setembro, a empresa, que pertence ao grupo espanhol Sacyr, assumirá os 204 km da rodovia, entre o trevo do Aeroporto de Santa Maria e Tabaí, e a cobrança nas duas atuais praças que hoje são administradas pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). Com isso, a partir desta data, os valores nessas duas praças cairão dos atuais R$ 7 para R$ 3,70 para automóveis.
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Esse novo valor foi calculado com base no preço apresentado pela Sacyr no leilão, em dezembro de 2020, que foi de R$ 3,36 - bem abaixo da tarifa teto do leilão, que era de R$ 7,37. Como já era previsto na licitação, o valor apresentado era referente aos cálculos feitos pelo Estado em maio de 2019 e seria preciso atualizar a tarifa dessa data até o presente momento. O IPCA de maio de 2019 a junho de 2021 ficou acumulado em 10,67%, resultando em uma tarifa de R$ 3,7185. Com o arredondamento, a Agergs propôs e aprovou o valor de R$ 3,70. Já a Rota de Santa Maria pediu então que houvesse a atualização até agosto de 2021, o que aumentaria a tarifa para R$ 3,80. A Agergs negou o pedido, mas deixou condicionado o seguinte: se o Estado publicar o contrato até 31 de agosto, o valor fica em R$ 3,70. Caso não haja tempo hábil para isso, a Agergs voltará a se reunir no próximo dia 31 e fará novamente o cálculo da tarifa, atualizando os valores até agosto.
A Agergs determinou também o fim da isenção da tarifa para motos e veículos acima de terceiros eixos suspensos, além de veículos com várias passagens no mesmo dia. Com isso, a partir de setembro, as motos passarão a pagar pedágio, no valor de R$ 1,90.
Pelo contrato, a Rota de Santa Maria assume a rodovia pelos próximos 30 anos e terá de duplicar integralmente os 204 km até o 21º ano da concessão. O investimento total será de R$ 3,7 bilhões.
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