Segurança pública: um direito de todos

Parte do que pagamos de impostos é destinado à segurança pública, ou deveria ser. Segurança para andar nas ruas, a qualquer hora, em qualquer lugar, é direito do cidadão. O que vivenciamos ontem, hoje, é cada dia pior; é uma completa insegurança. Não se pode mais andar pelas ruas, transitar com veículos porque estamos expostos a iminente perigo de roubo, latrocínio, morte e toda a sorte de maldade provocada pelos assim chamados fora da lei.

Tentando compreender esse fenômeno, já experimentado em outros países e resolvido com sucesso, imagino que o nosso problema é estratégico. Se atentarmos para o noticiário, percebemos os fatos criminosos e uma conclusão logo após a notícia: não foi preso ninguém, nem identificados os autores. Todas as noites, roubam agências bancárias, quase sempre com reféns, e a autoria não é identificada. Em Porto Xavier, para confirmar a regra, parece que identificaram dois deles com a ajuda da comunidade. Chacinam quase todos os dias e a notícia diz apenas que se trata de guerra de traficantes. Muitos inocentes são abatidos e sempre ficamos sem uma resposta. No outro dia, já esquecemos e passamos para os crimes do dia.

Recente pesquisa do Instituto Sou da Paz sobre impunidade no Brasil revelou que apenas 7% dos homicídios são esclarecidos. Em alguns Estados o índice é mais vergonhoso ainda, em torno de 5%. Estamos mencionando apenas homicídios e não os mais de 120 crimes capitulados no Código Penal, que muitos deles sequer chegam ao conhecimento das autoridades.

Indiscutivelmente, há um erro de estratégia. O Estado perdeu a guerra para os delinquentes. Não é possível que com o desenvolvimento tecnológico a que chegamos só os delinquentes tenham disso se aproveitado. Na semana passada, foram destinadas várias viaturas para a Brigada Militar. Já haviam destinado outras tantas para a Polícia Civil. Não há policiamento ostensivo/preventivo/repressivo. Todos praticam seus delitos e não são incomodados. A estrutura repressiva não é pequena. Temos a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Força Nacional, as policias militares e civil de todos os Estados, as guardas municipais de quase todos os municípios e o próprio Exército Brasileiro que já andou escalado, sem cumprir o mínimo desejado para isso.

Parece que todas as instituições estão trabalhando no escuro. Sem estratégia de ação, que poderia ser em conjunto para ser reforçada. Ninguém nesse país está preocupado em pensar segurança pública. Estabelecer critérios inteligentes e eficazes com estratégias úteis ao fim destinado. Como estamos, e vamos piorar, não é possível viver nesse país que sequer está em guerra declarada.