Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Maria, Valdir Oliveira (PT), esteve,nesta segunda-feira, em Porto Alegre para uma reunião, pela parte da manhã, com o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Mediar) do Ministério Público estadual na tentativa de resolver os entraves judiciais que impossibilitam a direção da Casa de tomar uma decisão sobre a obra inacabada da nova sede do Legislativo, parada há mais de 8 anos.
Como há ações judiciais envolvendo o elefante branco - um delas é com a Engeporto, responsável pela obra e que teve o contrato rescindido pela Câmara devido ao descumprimento de regras -, o Legislativo precisa resolver essas pendências para, depois, decidir se retoma a construção ou estuda outro desfecho.
Os promotores, entre eles Giani Saad, de Santa Maria, apresentaram algumas alternativas para um possível desfecho em relação aos processos, segundo o presidente. "Existe uma compreensão que estamos no caminho de buscar alternativas para o desfecho", afirmou Valdir, enfatizando que o núcleo do MP irá trabalhar para fazer um acordo e resolver os empecilhos para possibilitar alguma decisão. "Hoje, nós estamos impedidos de fazer qualquer ação, como uma licitação. Precisamos ganhar tempo, a obra está se deteriorando. Eles (promotores) estão otimistas e eu, também", acrescentou Valdir.
style="width: 100%;" data-filename="retriever">Foto: Pedro Piegas (Diário de Santa Maria)
Obra da nova sede está paralisada há mais de 8 anos
Participaram da reunião com os promotores, além do presidente, o vereador Getúlio de Vargas (Republicanos), relator da Comissão Especial que cuida do tema, e o procurador jurídico da Casa, Lucas Saccol. Por mais que há um otimismo, o problema é bem complexo, já que envolve processos judiciais. Não parece ser uma solução tão simples, embora o esforço de Valdir.
Agenda também no TCE
Também em Porto Alegre, mas pela parte da tarde de segunda-feira, o presidente Valdir Oliveira foi ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para tratar sobre a recomendação do TCE quanto ao não pagamento integral da reposição de 18,89%, aprovada em março, pelo Legislativo. O Executivo concedeu o percentual a todos servidores, cargos de confiança e agentes políticos, e a Câmara fez o mesmo.
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Como a revisão foi congelada devido à pandemia, o percentual foi concedido, agora, acumulado: 4,31%, em 2019, 4,52%, em 2020, e 10,06%, em 2021. Nesse caso, os índices alcançariam a legislatura passada, já que a atual tomou posse em 1º janeiro de 2021. A partir do alerta, Valdir autorizou o pagamento somente dos 10,06% de reposição e fez o comunicado da decisão ao TCE. Ontem, na reunião, ficou definido que auditores farão um estudo técnico acerca da irregularidade ou não do pagamento dos 18,89%. Por enquanto, os vereadores seguem recebendo R$ 11,3 mil de subsídio, ou seja, com o acréscimo só dos 10,06%.
