A reposição salarial de 18,89% paga na folha de março a servidores e agentes políticos do Executivo e a funcionários e cargos de confiança do Legislativo santa-mariense não foi aplicada aos salários dos 21 vereadores. Os parlamentares receberam só o índice concedido em 2021, que foi de 10,06%. Em virtude da pandemia, a revisão geral ficou congelada e a prefeitura concedeu, então, um percentual acumulado referente aos últimos três anos: 4,31%, em 2019, 4,52%, em 2020, e 10,06%, em 2021.
Com isso, o salário de vereador ficou em R$ 11,3 mil e não em R$ 12,2 mil, já que foi aplicada apenas 10,06%. Isso ocorreu pelo fato de o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitir uma recomendação à Câmara, alertando para a situação de que os percentuais referentes a 2019 e 2020 retroagiriam à legislatura passada e não à atual, que se iniciou em janeiro de 2021. Isso poderia, no futuro, gerar apontamento do TCE.
Câmara aprova índice salarial de 18,89% a servidores e de 21,05% a professores
"Por prudência e cautela concedi a revisão do ano de 2021", afirmou o presidente do Legislativo, Valdir Oliveira (PT). Nesta segunda-feira, inclusive, ele terá uma reunião para tratar sobre o assunto com o auditor do Tribunal de Contas que fez o "aconselhamento". Valdir acrescenta que, se caso o pagamento não infringir a legislação, será aplicado o índice de 18,89%. Isso deverá ser esclarecido na agenda, nesta segunda-feira, com o TCE.
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