Invasão de privacidade

Nos dias atuais, ninguém está a salvo de invasão de privacidade. Experimente pesquisar uma passagem aérea, um quarto de hotel ou qualquer produto na internet. Inexplicavelmente, mesmo que já tenha desistido da compra, logo seu computador é invadido por uma chuva de e-mails com anúncios de lojas que você sequer imaginava que existissem. Isso é o de menos. Pior são as tentativas de golpes de toda a espécie ou invasão de hackers. A tecnologia tanto funciona para o bem quanto para o mal.

Este tema voltou a ocupar as manchetes nos últimos dias, após o site The Intercept Brasil ter divulgado diálogos que mostram o atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, quando ainda era juiz, orientando ações dos procuradores da Lava Jato e debatendo decisões judiciais com o procurador Deltan Dallagnol. Essas conversas foram trocadas através do aplicativo de mensagens Telegram, que permitia a possibilidade de manter conversas criptografadas e de compartilhar arquivos quando o WhatsApp não dispunha ainda de tais funções. Provavelmente, os telefones celulares do ex-juiz e dos procuradores foram objeto de ação de hackers.

Obtidas de forma ilegal, tais informações não teriam valor? Essa é uma questão que tem dividido opiniões. Imagine, disse o ministro Gilmar Mendes (do Supremo Tribunal Federal, o STF), que alguém seja acusado de cometer um homicídio e que informações obtidas por meios ilícitos provem que ele é inocente. Neste caso, tais informações evitariam uma injustiça. A outra alternativa seria desprezar essas informações e deixar um inocente ser condenado por um crime que não cometeu!

O debate sobre essa questão tem sido manipulado conscientemente no sentido de privilegiar a forma em detrimento do conteúdo. Sem negar a veracidade dos diálogos publicados pelo site The Intercept Brasil, Moro e Dallagnol usaram a forma ilegal como as informações foram obtidas para fantasiar um ataque à Lava-Jato. Dallagnol teve inclusive valiosos minutos (com direito até a teleprompter!) no Jornal Nacional da Globo para defender a Lava-Jato. Por pouco, não teve tempo para usar o seu famoso PowerPoint!

Pura esperteza de quem foge de explicações sobre uma relação nada republicana entre procurador e juiz! Não é a Lava-Jato que corre riscos, mas a reputação de ambos que está em perigo. Os diálogos, supostos como verdadeiros, mostram que o juiz direcionou as investigações do Ministério Público (MP) e que houve, por parte deste, um conhecimento prévio das sentenças, o que não é permitido pela nossa Constituição. Aliás, qualquer um sabe que a função do MP é investigar e, se for o caso, acusar; a de juiz, uma só: julgar.

O conteúdo das conversas, que é o que mais importa, mostra indícios de que a investigação que serviu de base para a condenação do ex-presidente Lula, no caso do triplex do Guarujá, foi frágil e - como ficou explícito na conversa revelada de uma procuradora - destinada a impedi-lo de concorrer à presidência da República. Se alguém quisesse construir uma teoria da conspiração, teria todos os elementos à mão: Moro virou ministro da Justiça (com promessa de indicação ao STF no ano que vem) e levou consigo mais 18 integrantes da Operação Lava-Jato para o governo.