Câmara de Santa Maria aprova proibição de exigência de passaporte vacinal na cidade

Com 14 votos a favoráveis e seis contrários, a Câmara de Vereadores de Santa Maria aprovou, na sessão desta quinta-feira, projeto que desobriga a exigência de apresentação do passaporte vacinal em locais públicos e privados de Santa Maria. A proposta é de autoria da vereadora e líder do bloco de oposição, Roberta Leitão (Progressistas).

Muitos parlamentares (Roberta, Manoel Badke, Tubias Calil, Tony Oliveira, Alexandre Vargas e Pablo Pacheco) a favor do projeto foram à tribuna e evocaram "a liberdade de escolha" para embasar suas posições. Eles receberam o aplauso de manifestantes nas galerias que seguravam cartazes em apoio à iniciativa.

Câmara de Santa Maria recomenda o uso de máscara em suas dependências

A festa Calourada Segura, realizada na Praça Saturnino de Brito, com grande aglomeração de pessoas e sem exigência do passaporte também embasou os pronunciamentos a favor da proposta. "Antes de qualquer consideração sobre o mérito deste projeto, é importante deixar claro que esta Casa trata sobre liberdade, sobre dignidade humana e sobre respeito", afirmou Roberta.

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Foto: Jaqueline Silveira (Diário de Santa Maria)/

Manifestantes levaram cartazes em apoio ao projeto de proibição do passaporte vacinal

Apresentada em outubro do ano passado, a proposta recebeu, à época, parecer contrário da Procuradoria Jurídica da Câmara por ser considerada inconstitucional, já que os vereadores não têm competência para legislar sobre o assunto. Mas, com o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto tramitou e foi à votação ontem.

Único parlamentar contrário ao projeto que se manifestou na tribuna, Ricardo Blattes (PT) disse que nem entraria no mérito da iniciativa e que só se apegaria ao fato de ser inconstitucional. "Nós, vereadores desta Casa, estamos passando recibo de incompetência", afirmou, recebendo a contestação dos manifestantes que viraram de costas enquanto ele falava. Em resposta ao petista, Alexandre Vargas (Republicanos) lembrou que "já votamos algumas questões inconstitucionais aqui", inclusive proposta também por Blattes.

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Foto: Jaqueline Silveira (Diário de Santa Maria)

No momento de pronunciamento contrário ao projeto, manifestantes viraram de costas em protesto

Com ampla maioria, a proposta acabou aprovada no momento em que não é mais obrigatório o uso de máscaras em locais abertos e fechados devido à eficiência da vacina, como comprovam os números. Também não é mais exigido o passaporte na maioria dos lugares. A Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) é quase uma exceção ao exigir a comprovação vacinal para alunos e servidores, motivo de muitas críticas por parte de vereadores contrários à medida.

Além do mais, a liberdade é de mão dupla: à medida que o cidadão pode escolher não se vacinar, estabelecimentos e institucionais também têm a prerrogativa de exigir a comprovação vacinal.

Logo depois da votação, manifestantes deixaram as galerias, bem como muitos vereadores, restando poucos parlamentares em plenário.

Como votaram os vereadores:

A favor