Vereadores já enviaram 2 mil pedidos de providências para a prefeitura

Além de fazerem leis e fiscalizar o Executivo, os vereadores têm entre suas funções atender as reivindicações das suas comunidades. Isso ocorre, principalmente, por meio dos pedidos de providência à prefeitura, que tratam de execução de serviços, como conserto de buracos, desentupimento de bueiros, poda de árvores, limpeza e manutenção de vias. 

Os parlamentares também podem contribuir com a população com pedidos de informação ao Executivo ou a outros públicos, que são solicitações, por exemplo, de documentos, dados, explicações e esclarecimentos sobre diversos temas.

Coincidentemente, os pedidos de providências já encaminhados pelos vereadores ao Executivo desde janeiro até a última quarta-feira, conforme adados da Secretaria Legislativa, empatam com o número de solicitações enviadas nesse mesmo período em 2022: foram 2 mil. Já os pedidos de informação apresentaram queda na comparação com o ano passado. 

Até agora, foram 167 ofícios, incluindo os apresentados por parlamentares e por comissões, contra 183 do mesmo período de 2022.

 
Líder de governo Jorge Pozzobom (PSDB) no Legislativo de Santa Maria, Alexandre Vargas (Republicanos) acredita que não houve aumento dos pedidos de providência por causa das obras em andamento.

 
– No Bairro Camobi, temos oito novas ruas pavimentadas. Ou seja, não haverá pedidos para essas vias. E outras muitas ruas serão pavimentadas através do programa Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), aprovado pela Câmara, por exemplo, como aconteceu com a Avenida Rio Branco, dentre outras – afirma o vereador.

 
Demandas

 
A vereadora Luci Duartes (PDT), Tia da Moto, lidera os pedidos de providências com 653 requerimentos apresentados. Ela disse que a sua equipe está em contato direto com a comunidade, gerando um número elevado de pedidos.

 
– Faço o ofício e, após, marco uma agenda com o secretário da pasta competente para cobrar sobre o andamento da demanda – acrescentou ela.

 
Da bancada de oposição, Anita Costa Beber (Progressistas) é a que apresentou mais reivindicações sobre serviços entre os vereadores do bloco: foram 235. Apesar de ser adversária da governo Pozzobom (PSDB), ela avalia que o chefe do Executivo não tem como atender a todos os pedidos dos vereadores.

 
– Eu não tiro a razão do prefeito. Se atender todas as nossas demandas, ele trabalhará só para a gente. Mas eu estou feliz com as demandas que apresento. A maioria delas é relacionada à infraestrutura rural (iluminação e manutenção das estradas) – afirma Anita.

Demandas do Legislativo

Pedidos de Providências

Os mais frequentes:

• Sinalização de trânsito
• Melhorias na iluminação
• Tapa-buracos de vias
• Desentupimento de bueiros
• Empedramento e encalhamento das estradas
• Manutenção de pontes
  
  

Solicitação por vereador

 Adelar Vargas (MDB), Bolinha =  32
Admar Pozzobom (PSDB) =147
Alexandre Vargas (Republicanos) = 106
Anita Costa Beber (Progressistas) = 235
Danclar Rossato (PSB) = 156
Delegado Getúlio (Republicanos) = 66
Givago Ribeiro (PSDB) = 57
Helen Cabral (PT) =28
João Ricardo Vargas (Progressistas), Coronel Vargas = 9
Juliano Soares ( PSDB) = 7
Luci Duartes (PDT), Tia da Moto = 653
Manoel Badke (União Brasil) = 9
Marina Callegaro ( PT) = 75
Pablo Pacheco (Progressistas) = 3
Paulo Ricardo (PSB) = 82
Roberta Leitão (Progressistas) = 23
Rudys Rodrigues (MDB) = 290
Tony Oliveira(Podemos) = 18
Tubias Callil (MDB) =11
Valdir Oliveira (PT) =14
Werner Rempel (PCdoB) =1

Pedidos de Informação

Os mais comuns

•  Questionamentos sobre logradouros (praças, parques) e prédios públicos
• Andamentos de procedimentos administrativos (contratos, por exemplo)
  
  

Executivo não é obrigado a atender todas as solicitações do Legislativo

A controladora-geral do Município e secretária interina de Administração e Gestão de Pessoas, Carolina Lisowski, afirmaque os pedidos de providência estão previstos no Regimento Interno da Câmara e há um trâmite do gabinete do vereador à presidência do Legislativo.Quando a solicitação chega ao Executivo, conforme explica Carolina, ela é incluída no sistema informatização de gestão para acompanhamento e encaminhamento interno. Depois, é distribuída para secretaria que trata do assunto.
– É recebido e avaliado pelo secretário o que vai ser imediatamente atendido, aquilo que já vem sendo executado por ser uma prioridade de governo ou aquilo que pode se tornar prioridade através dos pedidos – esclarece Carolina.

 
Quanto às solicitações de providência, a administração municipal não é obrigada a atender todos os pedidos dos vereadores das comissões feitas ao Executivo. Já os pedidos de informação têm validade de até 30 dias para a resposta sob pena, inclusive, de incorrer em crime de responsabilidade caso haja descumprimento injustificado de prazo.

 
Na prefeitura, o sistema informatizado da Secretaria de Gestão distribui esse tipo de solicitação para as pastas de competência do assunto, que ficam encarregada de enviar a resposta à Câmara. O líder do governo, Alexandre Vargas, diz que a proximidade dos secretários municipais com as comissões faz com que os vereadores tirem as dúvidas direto com os chefes de cada pasta, diminuindo, assim, o número de ofícios encaminhados ao Executivo.