Eduardo Leite se reúne com ministro da Fazenda em busca da flexibilização do Regime de Recuperação Fiscal

Na manhã desta quinta-feira (25), o governador Eduardo Leite (PSDB) se reuniu em Brasília com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir propostas que flexibilizam as regras do Regime de Recuperação Fiscal (RFR).

Os governadores do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e de Goiás, Ronaldo Caiado (União), também estiveram presentes no encontro e manifestaram que as perdas de arrecadação no último ano frustraram a capacidade dos estados de honrar os compromissos com a União.

Além das alterações estruturais nas receitas estaduais, que fugiram ao controle dos estados, os representantes enfatizaram aspectos que contribuem para o aumento dos gastos com pessoal, como a vinculação dos pisos nacionais da educação e da enfermagem e o aumento do teto remuneratório do serviço público, com consequentes reajustes automáticos para diversas carreiras. 

Entre os fatores que impactaram as receitas estaduais, os governadores ressaltaram os efeitos das leis complementares que impuseram um teto de 17% ou de 18% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte público. Anteriormente, dependendo do estado, era cobrado mais de 30% de ICMS sobre os combustíveis.

Vale destacar que os quatro estados possuem dívidas elevadas com o governo federal.  Desses, Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul estão com seus planos de recuperação em vigor, enquanto Minas Gerais teve o seu pedido de adesão aprovado, mas ainda aguarda a homologação do plano de recuperação por parte da União.

Na reunião também foi apontado o valor de correção das dívidas dos estados com a União, atualmente feitos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) + 4% ao ano ou pela Taxa Selic, que está 13,75% ao ano, o que for maior.

Esses indexadores têm apresentado altas expressivas nos últimos períodos, onde, no caso do Rio Grande do Sul, o Coeficiente de Atualização Monetária da dívida com a União (CAM), atingiu 8,6% no acumalado de janeiro até abril, ocasionando uma correção de R$ 4,95 bilhões na dívida principal. 

Ao fim da reunião, os governadores solicitaram adequações da lei que trata do RRF. 

Os pontos propostos são:

• Revisão de metas; 
• Alongamento do prazo para 15 anos (hoje ele é de 9 anos);
• Alteração do teto de gastos estabelecido para os estados; 
• Solução provisória para os problemas enfrentados pelos Estados em 2022 e 2023 por causa do impacto das decisões tomadas na esfera federal.

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