Vereador propõe projeto para criação de uma ouvidoria do campo após morte de produtor rural em ação policial

O vereador Guilherme Badke (Republicanos), conhecido como Manequinho, é o autor de um projeto sugestão intitulado 'Valdemar: Ouvidoria do Campo', em memória ao produtor rural Valdemar Both, 54 anos, morto após uma abordagem da Patrulha Ambiental da Brigada Militar (Patram), na propriedade que alugava, no distrito de Palma. A ideia da iniciativa é ser um espaço para a demanda de pessoas que moram no campo. Além das questões da ouvidoria, a proposta também aponta diretrizes obrigatórias em caso de fiscalizações nessas propriedades: 

— O nosso projeto de lei é para tratar todo mundo e qualquer cidadão da mesma forma — disse Manequinho, em entrevista à Rádio CDN, na manhã desta segunda-feira (7). 

O projeto também estabelece que as ações de fiscalização devem ser gravadas em vídeo: 

— Quero deixar claro que nosso projeto de lei não tem nada a ver com a nossa Brigada Militar, nem com a Brigada Ambiental, e, sim, com algumas questões que a gente acha pertinente ter um cuidado maior – pontuou o parlamentar. 

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Além disso, Manequinho, com o projeto, busca promover a inclusão de pessoas do campo e promover "cidadania ativa": 

— A gente vem do meio rural. Meus familiares são produtores rurais. Quando isso aconteceu, tocou nosso coração. A gente não quer ser tratado no interior como um criminoso. Eu penso que quem produz, quem gera os alimentos, quem paga os impostos, e quem que, muitas vezes, não tem uma oportunidade e tem que vir para a cidade. É esse nosso pequeno agricultor. 

Manequinho cita dois casos registrados, recentemente, de ação policial em Santa Maria e noticiados pelo Diário. O primeiro foi em 15 de junho, em que um PM da reserva negou entregar a arma após um cumprimento de decisão judicial, e o caso se estendeu até a manhã do dia seguinte. O último é o caso de Both.

— Foram mais de 12 horas de negociações com sete viaturas que fecharam a Rua Borges de Medeiros, envolvendo a situação com esse militar. No caso de Valdemar, se não tivesse câmera, de repente, seria mais uma estatística, e é isso que nos deixa incomodado. Acho que se a gente tivesse um pouco mais de cautela, um pouco mais de jogo de cintura com Valdemar, ele estaria vivo. Este é o nosso intuito. Com o nosso projeto de lei, é muito mais também para ter um canal de comunicação – esclareceu ele. 

Do projeto e da ouvidoria do campo

Compete à ouvidoria, proposta de Guilherme Badke (Republicanos): 

• Registrar e processar sugestões, reclamações, denúncias, elogios e pedidos de providências relativas aos serviços públicos municipais nas áreas rurais; 
• Realizar ações presenciais itinerantes nos distritos, mediante cronograma público; 
• Manter atendimento remoto por meio de canais acessíveis à realidade local (WhatsApp, telefone, rádio, formulário eletrônico etc.); 
• Encaminhar as manifestações aos órgãos competentes e acompanhar os desdobramentos junto ao cidadão; 
• Promover a inclusão e a cidadania ativa no campo.
  

O projeto foi encaminhado ao Poder Executivo ainda na sexta-feira. Por se tratar de atribuições exclusivas de competência do chefe do Executivo, o vereador só pode sugerir à prefeitura, cabendo ao prefeito Rodrigo Decimo (PSDB) acatar ou não a ouvidoria.  

Caso 

​Valdemar Both, 54 anos, morreu baleado, no final da tarde de 1º de julho, em sua casa próxima à Estrada do Radar, no distrito de Palma, zona rural de Santa Maria. Os tiros foram disparados por agentes da Patrulha Ambiental (Patram) da Brigada Militar, durante uma abordagem. Conforme a corporação, foi aberto um inquérito para apurar as circunstâncias dos fatos. 

De acordo com a BM, os policiais militares teriam sido surpreendidos “por golpes de machado” pela vítima, afirmando que os PMs agiram em legítima defesa diante da situação. O comandante do Comando Ambiental da Brigada Militar (CABM), coronel Rodrigo Gonçalves dos Santos, disse que os policiais que efetuaram os disparos durante a abordagem foram afastados das atividades ostensivas – estão no trabalho administrativo. 

Quanto aos protocolos realizados, o comandante disse que serão avaliados durante o inquérito. Uma investigação também foi aberta pela Polícia Civil para apurar o caso.

Moradores da comunidade de Vale dos Panos, do distrito de Palma, reuniram-se em protesto, na manhã deste sábado (5), em frente a sede do 2º Batalhão de Polícia Ambiental, no Bairro São José, em Santa Maria. 

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