Legislativo registra 19 projetos apresentados no início de 2026

Pelo menos 19 projetos de lei foram protocolados pelos vereadores de Santa Maria neste início de ano, de acordo com o site do Legislativo. Os parlamentares estão de recesso até parte da segunda quinzena de fevereiro, entretanto, propostas, moções e pedidos de formação de comissões e frentes podem ser protocolados no período em que não há sessões plenárias. Dos 21 vereadores, 10 apresentaram projetos, a maioria deles voltados para a área da saúde. Também há iniciativas relacionadas à educação, ao trânsito, ao esporte e à inclusão social.

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Em relação a moções, há oito de congratulações para homenagear redes, entidades e projetos. Ainda há uma moção de repúdio, de autoria de Marcelo Bisogno (União Brasil), contra as declarações do deputado federal Maurício Marcon (PL), que, após a vitória do Juventude sobre o Inter-SM, chamou o Alvirrubro de “time amador” em suas redes sociais.
Além disso, há 10 pedidos de comissões especiais com temas semelhantes aos de 2025 e de uma frente parlamentar – da segurança pública.

As primeiras iniciativas de 2026

Confira os primeiros projetos protocolados até a última quinta-feira pelos vereadores neste ano, de acordo com o site da Câmara de Santa Maria. Os parlamentares estão em ordem alfabética:

Alexandre Vargas (Republicanos)

• Institui e inclui o Dia da Escola Bíblica Dominical no Calendário Oficial de Eventos de Santa Maria
• Fica computado para contagem de tempo de período aquisitivo necessário para concessão de triênio, licença-prêmio, adicionais por tempo de serviço e demais mecanismos equivalentes, o período compreendido entre 27 de maio de 2020 até 31 de dezembro de 2021

Givago Ribeiro (PSDB)

• Reconhece a prática do “Jogo do Câmbio” como esporte de valor social para a pessoa idosa e de incentivo à longevidade ativa de Santa Maria e estabelece o dia 1º de outubro como Dia Municipal do “Jogo Câmbio”
• Altera a lei que regulamenta o Programa Municipal de Apoio e Promoção do Esporte (Proesp-SM), assegurando a previsão de suplementação de até 30 % no valor total destinado ao incentivo do esporte

Helen Cabral (PT)

• Estabelece a obrigatoriedade de emissão de justificativa formal e por escrito em caso de negativa de vaga para matrícula ou rematrícula na Central de Matrículas e nas instituições de ensino regular públicas e privadas de Santa Maria
• Dia Municipal de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio de Santa Maria

João Ricardo Vargas (PL), Coronel Vargas

• Autoriza o Poder Executivo a utilizar imagens captadas por sistemas de videomonitoramento urbano para fins de fiscalização de infrações de trânsito e apoio às ações de segurança pública de Santa Maria

Lorenzo Pichinin (PSDB)

• Institui o direito ao atendimento domiciliar para coleta de exames e realização de procedimentos menos invasivos a crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA)
• Institui o projeto “Adote a saúde” de Santa Maria com objetivo de incentivar a sociedade civil ou empresas a contribuírem na conservação e manutenção dos postos de saúde, além de oportunizar melhorias na qualidade de atendimento da rede pública municipal
• Assegura aos usuários do sistema municipal de saúde a disponibilidade de protocolo de internet Wi-Fi, de forma gratuita, nos prontos atendimentos (PAs) de Santa Maria

Luiz Carlos Fort (Progressistas)

• Permite a pessoas diagnosticadas com doença celíaca (doença autoimune crônica) o ingresso e permanência, em qualquer local público ou privado, portando alimentos para consumo próprio em Santa Maria

Luiz Fernando Cuozzo Lemos (PDT)

• Institui o Observatório Municipal de Combate à Desinformação Digital, com foco na proteção da população contra informações falsas, manipuladas ou enganosas
• Institui a oferta de transporte gratuito para garantir o acesso de diferentes regiões da cidade a eventos, além de atualiza suas formas de custeio
• Trata sobre o Termo Municipal de Guarda Responsável de Animais em feiras, abrigos conveniados e eventos apoiados pelo poder público de Santa Maria
• Institui o Selo “Empresa Amiga do (a) Entregador(a)” de Santa Maria em reconhecimento a empresas e estabelecimentos que adotem práticas responsáveis e comprometidas com a dignidade, o respeito e as condições necessárias para a atividade de entrega

Luiz Roberto Meneghetti (Novo)

• Autoriza o Poder Executivo a utilizar o regime de locação sob encomenda (built-tosuit) para instalação, adequação e manutenção de unidades de Saúde da Família, com previsão de mecanismos de garantia e desempenho
• Estabelece a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas em Santa Maria, em doação de sangue e medula óssea

Marcelo Bisogno (União Brasil)

• Denomina de “Rua das Framboesas” o atual Beco da Felicidade, localizado no Bairro Juscelino Kubitschek, em Santa Maria

Rudys Rodrigues (MDB)

• Institui o Programa Municipal Mãe Santa-mariense, destinado ao apoio, inclusão e priorização da mulher mãe solo nas políticas públicas municipais