Temer retira de votação projeto da reforma da previdência

O governo do presidente Michel Temer admitiu pela primeira vez que não conseguirá votar a reforma previdenciária, pelo menos até a eleição presidencial, e anunciou um plano B com uma série de medidas que também dependem do Congresso.

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Estão na lista reforma do PIS/Cofins; autonomia do Banco Central, lei geral das agências reguladoras, reoneração da folha de pagamento, mudanças no cadastro positivo e distrato, entre outras propostas apresentadas por quatro ministros e três líderes parlamentares na noite desta segunda em entrevista no Palácio do Planalto. 

Mais cedo, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que a reforma da Previdência está suspensa e que, na melhor das hipóteses, poderá ser retomada em novembro. Segundo ele, o Palácio do Planalto concluiu que não há segurança jurídica para revogar o decreto de intervenção federal no Rio, que impede a votação de uma PEC (Proposta de Emenda Constituição). 

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"A questão da segurança pública assumiu um caráter tão explosivo que tornou necessário tomar uma medida e o efeito colateral neste momento é a suspensão da reforma previdenciária)", disse. 

O ministro Henrique Meirelles (Fazenda) disse que a pauta da Previdência continua prioritária e fundamental. "É a reforma mais importante para o setor fiscal e será submetida ao Congresso tão logo haja possibilidade constitucional para isso."

Nos bastidores, contudo, o Palácio do Planalto reconhece que dificilmente haverá condições dela ser votada após a eleição presidencial e que o tema deverá ficar para o próximo governo.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ao chegar para a sessão de votação do decreto de intervenção que a reforma só pode ser votada após a eleição se isso for acordado com o presidente eleito no pleito.

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"Esse discurso de votar depois da eleição só pode ser votado se for uma agenda do próximo presidente, senão vai parecer um estelionato para a sociedade", afirmou. 

A ideia inicial do presidente era extinguir o decreto para votar a proposta e propor um novo após ela tramitar na Câmara dos Deputados. Ele recebeu o sinal da base aliada, no entanto, de que haveria muitas dificuldades de aprovar uma nova iniciativa.