O Senado aprovou projeto de lei (PL) que suspende o aumento de preço de medicamentos em 2021. O texto também determina a reversão de reajustes já aplicados em medicamentos este ano, havendo, inclusive, a restituição de pagamento já realizado. O projeto, aprovado por 58 votos a favor e seis contra, segue para a Câmara dos Deputados.
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Autor do projeto, o senador Lasier Martins (Podemos-RS) destaca que o projeto é uma forma de diminuir a pressão sobre o orçamento das famílias que estão enfrentando a pandemia do coronavírus e, também, daquelas com doentes que demandam uso contínuo de medicamentos. Lasier ressalta ainda que o cenário é de "recrudescimento da pandemia, inclusive com o surgimento de novas cepas virais".
Os medicamentos disponíveis no Brasil têm seus preços controlados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). Uma vez por ano, a Cmed fixa o teto de preços permitidos para a venda de medicamentos, mas esse controle não alcança todos os remédios. Determinadas classes terapêuticas de medicamentos isentos de prescrição, por exemplo, ficam de fora.
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O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), explicou que o projeto não "congela" preços, apenas impede o reajuste do teto pela Cmed.
(Com informações da Agência Brasil)
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