CPI da Covid pauta e muda a relação entre Câmara de Vereadores e prefeitura de Santa Maria

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Pedro Piegas (Diário)

A Câmara de Vereadores e a prefeitura de Santa Maria entraram, definitivamente, em rota de colisão. Isso porque ao criar a terceira Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que foi instaurada nesta quinta-feira pelo Legislativo, o governo do prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) entra na mira da oposição que vê falhas e questiona a forma como o município está sendo conduzido em meio à pandemia.

Essa é a terceira CPI criada em um inédito curto espaço de tempo: 15 dias. Celeridade que se confunde com articulação política da oposição. Essa Comissão Parlamentar de Inquérito, proposta pela vereadora Helen Cabral (PT) é considerada a mais "danosa" à gestão tucana. Primeiro, porque ela coloca, frente a opinião pública, em xeque a forma de a prefeitura gerir o município na luta contra a Covid-19. Dessa vez, o foco recai nas "ações e omissões" no enfrentamento à pandemia.

FORÇAS

De um lado, a oposição partiu com artilharia pesada contra Pozzobom. Incisivos e bem articulados, vereadores dos blocos oposicionistas miraram no que chamam de "falta de transparência da gestão tucana". O contra-ataque, puxado por um bloco governista diminuto, foi iniciado ontem. Os seis parlamentares que apoiam o prefeito reconhecem que essa "é a CPI" que pode causar danos à administração municipal.

ACORDO

Para constituir os integrantes da comissão, os vereadores chegaram a um acordo, inclusive com articulação do bloco de situação, que, desta vez, se viu forçado a agir.

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Proponente da comissão, a vereadora Helen Cabral (PT) será a relatora. A vice-presidência ficará a cargo do vereador Givago Ribeiro (PSDB), vice-líder do governo e que será colocado em teste nos próximos meses frente à posição que ocupa de "nome" do governo. A combatente e atuante Roberta Leitão (PP), uma contumaz crítica à gestão tucana, irá presidir a CPI.

Apesar de ter ampla maioria, a oposição - assim como nas outras duas CPIs (do Shopping Independência e dos pronto-atendimentos) - não conseguiu emplacar um trio de vereadores oposicionistas, já que o regimento interno da Casa é dúbio, sendo necessário fazer um acordo entre as bancadas. Assim, os governistas conseguiram, ao menos, integrar as comissões.

Ao Diário, a maioria dos vereadores afirma que falta transparência em assuntos que precisam ser enfrentados. Ao se valer das prerrogativas institucionais, os parlamentares afirmam que irão fiscalizar os atos do Executivo. Ninguém  descarta a abertura de novas CPIs, até porque com 15 parlamentares na oposição - e sendo necessário apenas sete votos para abrir uma CPI - o caminho dos oposicionistas está facilitado.

POZZOBOM DIZ QUE GESTÃO ESTÁ NO RUMO CERTO

Ambientado e moldado dentro do Legislativo municipal, Jorge Pozzobom (PSDB) deu os primeiros passos na política na Câmara de Vereadores de Santa Maria. Lá, como parlamentar, integrou também comissões parlamentares de inquérito (veja na página ao lado), à época, contra a gestão Valdeci Oliveira (PT). Agora, pela segunda vez no comando do maior município do centro do Estado, Pozzobom se vê frente a um cerco da oposição.

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Ainda que não diga, ele sabe que a bancada governista, que o representa no Parlamento, carece de articulação e de entendimento de como se dá o funcionamento da Casa. Desde o começo deste segundo mandato, Pozzobom "chamou para si" a articulação do governo municipal com o Legislativo.

Até porque, na gestão anterior, o governo teve dificuldades ao tratar com a Casa. Sobre as três CPIs, ele afirma que o Executivo está à disposição para prestar esclarecimentos:

- Nós vamos responder a tudo com transparência e responsabilidade, como sempre fizemos, mas não vamos perder o nosso foco, que é combater a pandemia de coronavírus.

O QUE DIZEM OS VEREADORES

SITUAÇÃO

Alexandre Vargas (Republicanos), líder do governo
"Toda CPI é legítima e regimental, então respeitamos. Mas, acredito que deveríamos estar todos unidos, e não criando CPIs. Não é o momento"

Getúlio de Vargas (Republicanos)

"A CPI é um instrumento previsto no regimento, então, espero que se cumpram os seus objetivos, que, acima de tudo, é a busca pela verdade, sempre"

Admar Pozzobom (PSDB)

"Este é um momento crucial no mundo, e estes casos mais atrapalham que ajudam. Acredito que é um aproveitamento e oportunismo político"

Givago Ribeiro (PSDB), vice-líder do governo

"Acredito que se tratou de uma estratégia política para se produzir um fato político. Existem outras ferramentas para se buscar informações, e as CPIs acabam por atrapalhar os próprios serviços da Casa"

Lorena Santos (PSDB)

"Entendo que faz parte do lado político. Os vereadores têm essa liberdade, dentro do regulamento. Sou mais do diálogo e não partir para uma CPI, pois tem outros caminhos"

Manoel Badke (DEM)

"As CPIs foram criadas para se atingir politicamente, até porque há outros mecanismos de se averiguar os fatos, como as comissões especiais. Essa CPI da vacina é vergonhosa para o Parlamento"

OPOSIÇAO

Pablo Pacheco (PP), líder da oposição

"São fatos relevantes, que nunca foram tratados, sempre tratado de forma velada. Então, não podemos esperar. Os ânimos estão aquecidos, e os vereadores atuantes. Faremos um trabalho de forma isenta, garantindo credibilidade ao Parlamento"

João Ricardo Vargas (PP), presidente do Legislativo

"No aspecto jurídico e regimental, as CPIs são legais. Com a Câmara renovada, os vereadores estão com os olhos voltados à fiscalização"

Roberta Leitão (PP)

"A função principal do vereador é fiscalizar. Buscamos outros caminhos para ter informação, mas, muitas vezes, não temos acesso. Então, as comissões têm mais autonomia"

Anita Costa Beber (PP)

"Além de efetivarmos nosso poder de fiscalização, ainda estamos atendendo denúncias da população para investigação das possíveis irregularidades que na maioria das vezes prejudica quem dos serviços necessita"

Ricardo Blattes (PT), líder do bloco PT/PC do B

"As CPIs são instrumentos de fiscalização, e é natural do próprio Parlamento fiscalizar os fatos"

Marina Callegaro (PT)

"O momento se faz necessário, pois vamos apurar situações que não estão claras. O que buscamos é transparência para que a sociedade tenha respostas"

Helen Cabral (PT)

"Vamos pressionar o governo para verificar suas ações e omissões. O que ser quer e se busca é uma melhoria para a comunidade"

Maria Rita Py Dutra (PC do B)

"O que se busca é transparência. Queremos criar soluções, contribuir com a sociedade. As CPIs são do jogo democrático"

Tubias Calil (MDB)

"É papel do vereador fiscalizar. Casos em que há dúvidas, a CPI busca sanar. A CPI é uma ação política para investigar o político, e não os servidores. É covardia usar servidor como escudo, pois as responsabilidades são do político, do gestor"

Rudys Rodrigues (MDB)

"Seguimos o clamor da sociedade. O povo precisa de respostas, e a nossa fiscalização é neste sentido: agilizar e não atravancar os processos."

Adelar Vargas (MDB)

"As CPIs vão investigar se há algo, e esse é o papel do vereador: fiscalizar. O que se quer é achar soluções."

Tony Oliveira (PSL)

"As CPIs representam que a gestão não está bem, pois são assuntos bem diferentes. Pode ter até mais comissões, porque as coisas não estão bem."

Luci Duartes (PDT)

"A CPI é o último passo a ser dado. Acredito que deveria ser investigado a fundo antes, para depois partir ao inquérito. Então, não vou expor meu nome, assinar, se não temos provas concretas"

Danclar Rossato (PSB)

"Acredito que alguma das CPIs poderia ser comissão especial. Mas, como tem muita coisa velada e que merecem atenção, precisamos cumprir nossa missão de fiscalizar"

Paulo Ricardo (PSB)

"As CPIs são necessárias para o amplo esclarecimento de determinados temas. Elas vêm para fazer com que a comunidade receba todas as respostas"