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Câmara de Vereadores de Santa Maria protagoniza três CPIs simultâneas

Considerada um instrumento das minorias, a criação de uma comissão precisa de apenas um terço dos votos dos parlamentares para ser criada

Marcelo Martins e Maurício Araujo

Além da nova legislatura ter a estreia de 10 parlamentares no prédio histórico encravado na Rua Vale Machado, a Câmara de Vereadores de Santa Maria tem, neste primeiro ano de mandato, uma outra marca inédita: a criação de três comissões parlamentares de inquéritos (CPIs). Uma situação que o Legislativo, conforme apuração do Diário, nunca havia protagonizado de forma simultânea.

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Em menos de seis meses do segundo mandato da gestão do prefeito Jorge Pozzobom (PSDB), o Executivo municipal é alvo dos olhares de boa parte do Parlamento local. Em abril, surgiram as duas primeiras que miravam a administração tucana: as CPIs do Shopping Independência e dos pronto-atendimentos. A primeira vai investigar possíveis irregularidades no cumprimento do contrato entre a empresa administradora do shopping, a CPC, e a prefeitura. Já a da saúde mira nos pronto-atendimentos: do Patronato, do Bairro Tancredo Neves e a UPA.

MINORIA

Considerada um instrumento das minorias, a criação de uma comissão precisa de apenas um terço dos votos dos parlamentares para ser formada. Acontece que, no Legislativo, a bancada governista é diminuta: seis vereadores. A oposição, dividida em dois blocos, conta, ao todo, com 15 parlamentares.

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A mais recente CPI, proposta por Helen Cabral (PT), teve a adesão de 10 colegas, e quer apurar "ações e omissões" do governo Pozzobom em meio à pandemia. E para hoje é esperada a indicação dos integrantes. É comentado, nos corredores do Legislativo, que a criação de mais uma comissão parlamentar se deu ao observar a combinação de articulação da oposição somada à falta de habilidade dos governistas de se anteciparem aos blocos oposicionistas. A CPI, proposta pela petista Helen Cabral, é vista como a que tende causar maior desgaste à imagem do governo, e, em especial, à Secretaria de Saúde.

O movimento de alguns vereadores vai em direção de bater e contestar a atuação do titular da pasta, Guilherme Ribas. O governo, contudo, garante estar pronto para dosar forças com a oposição.

DE FORMA ARTICULADA, OPOSIÇÃO GANHA TERRENO

Em uma iniciativa cordial, quase que de uma política de boa vizinhança, mas não tão bem sucedida, de explicar os processos de vacinação na cidade, a prefeitura de Santa Maria acabou por fornecer o armamento necessário para que os vereadores deflagrassem uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Legislativo.

Em menos de 15 dias, os vereadores de oposição emplacaram três CPIs com diferentes focos e objetivos, mas que naturalmente desgastam o governo do prefeito Jorge Pozzobom (PSDB). No findar da noite de terça-feira, a falta de estratégia dos governistas deixou o caminho livre para que, de forma quase súbita, a oposição se articulasse para a criação da nova comissão.

Ainda durante a sessão plenária de terça, duas servidoras da Secretaria de Saúde se prontificaram, de forma espontânea, a ir prestar esclarecimentos aos vereadores em relação à vacinação no município. O estoque de vacina contra a Covid - cerca de 20 mil para o cronograma da semana - foi o estopim para investigar as "ações e omissões do governo municipal no enfrentamento a pandemia da Covid-19". E não só isso, a CPI quer mais respostas acerca dos recursos públicos aplicados no combate à pandemia, possíveis perdas de doses e o uso da pandemia em desconformidade com a constituição.

SEM PERDER TEMPO

Diante das informações e da inquietude dos parlamentares, a vereadora Helen Cabral (PT) não perdeu tempo, e, de forma articulada, conseguiu a assinatura de outros 10 vereadores para apurar os fatos. Os integrantes da CPI devem ser conhecidos na sessão plenária de hoje. Segundo a vereadora, as condutas do governo já vinham sendo acompanhadas:

- Não se tem transparência e planejamento. Se tem vacina, tem que ser aplicada, porque vacinas salvam vidas. Além do mais, as ações e as omissões do governo, seja na aplicação dos recursos ou nos efeitos para o avanço do vírus, precisam ser apuradas. Vamos, sim, pressionar o governo, porque queremos uma melhora.

Ainda que diga não ter sido pego de surpresa, o discurso da base governista é um só: o fato de terem minoria na Casa, traz riscos como os enfrentados nas criações das três CPIs.

- É legítimo os vereadores fiscalizar. Mas em um momento de pandemia, não faria CPI. É momento de união. O governo deve ter algum membro na comissão para ter o contraponto - diz Alexandre Vargas (Republicanos), líder do governo.

CONTRAPONTO

Por meio de nota, a prefeitura se manifestou sobre as CPIs em curso:

"A Prefeitura de Santa Maria, mais uma vez, afirma que permanece à disposição da Câmara de Vereadores e da sociedade como um todo para esclarecer quaisquer dúvidas que possam existir em relação às ações do Executivo Municipal no combate à Covid-19. A transparência sempre foi um dos princípios que nortearam a atuação da atual gestão e, assim, a Prefeitura irá colaborar com os processos naturais do ambiente democrático, primando pelo respeito aos servidores da Saúde e ao trabalho incansável que eles têm desempenhado ao longo da pandemia. Ao mesmo tempo em que se compromete a corresponder da melhor forma possível com a comissão, a Prefeitura ressalta que não irá aceitar quaisquer ações que venham a intimidar, coagir ou constranger os profissionais ligados à Secretaria Municipal de Saúde".

AS INVESTIGAÇÕES

CPI do Shopping Independência

Objetivo

  • Investigar possíveis irregularidades no cumprimento do contrato entre a empresa administradora do Shopping Independência, a CPC, e a prefeitura de Santa Maria

Integrantes

  • Presidente - Pablo Pacheco (Progressistas)
  • Vice-presidente - Admar Pozzobom (PSDB)
  • Relatora - Helen Cabral (PT)

CPI dos pronto-atendimentos

Objetivo

  • Investigar possíveis irregularidades nos atendimentos de urgência e de emergência nos pronto-atendimentos do município, com foco na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA)

Integrantes

  • Presidente - Tony Oliveira (PSL)
  • Vice-presidente - Manoel Badke (DEM)
  • Relatora - Roberta Leitão (Progressistas)

CPI da Covid-19

Objetivo

  • Apurar "ações e omissões do governo municipal no enfrentamento a pandemia da Covid-19"

Integrantes

  • Presidente - Helen Cabral (PT)
  • Demais nomes serão conhecidos hoje em sessão plenária


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