Proposta prevê que vereadores usem verba economizada pela Câmara em emendas

Foto: Charles Guerra

Uma novidade ao projeto que cria as emendas impositivas tramita desde a semana passada na Câmara de Vereadores de Santa Maria. A ideia, do vereador Dr. Ovídio Mayer (PTB), é que o dinheiro economizado pela Câmara durante o ano, em vez de ser repassado de volta ao Executivo, possa ser usado pelos vereadores como emendas. A criação das emendas impositivas, de autoria do vereador Vanderlei Araújo (PP), se aprovada, estabelece que 21 vereadores do Legislativo possam destinar verbas para melhorias no município - assim como acontece na Câmara dos Deputados, em que o Governo Federal é obrigado a repassar os valores aos deputados.

A ideia, em Santa Maria, é que os parlamentares fiquem com 1,2% da receita corrente líquida do município do ano anterior. Se o projeto já estivesse valendo, nesse ano, cada vereador teria direito a mais de R$ 250 mil para emendas. Metade do montante, obrigatoriamente, seria destinado a melhorias na área da saúde.

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Porém, todo o dinheiro teria que sair dos cofres do Executivo. Como a Câmara de Vereadores de Santa Maria economizou, durante esse ano, cerca de R$ 4 milhões, esse dinheiro poderia ser usado nas emendas impositivas, diminuindo a despesa do Executivo. Segundo Ovídio, quando os vereadores precisam de recursos, necessitam recorrer ao Executivo, sempre com pouco dinheiro em caixa.

- Como na Câmara sempre existe uma sobre de recursos, propus de que as emendas sejam feitas com o dinheiro que sobrou, sem precisar repassá-los de volta à prefeitura - afirma o vereador.

O presidente da Casa, Alexandre Vargas (PRB), diz que espera aprovar o projeto no ano que vem, para começar a valer a partir de 2020. Segundo ele, a Câmara já economizou cerca de R$ 4 milhões neste ano.

- Uma coisa muito legal é que cada vereador vai poder usar o dinheiro onde achar necessário. Por exemplo, podemos instalar aparelhos de ar-condicionado em uma escola e mais paradas de ônibus. Quem vai ganhar com isso é a sociedade - diz Vargas.

O QUE PENSA A PREFEITURA
O controlador-geral da prefeitura, Alexandre Lima, diz que enxerga o projeto com bons olhos. Porém, antes de tudo, é necessário uma conversa com os vereadores para planejar como será executado. Para ele, mesmo com as emendas impositivas, cada vereador terá poucos recursos para investir em obras para a cidade.

- Vamos dizer que cada vereador fique com cerca de R$ 300 mil. Metade desse recurso vai para a saúde. Do restante, dá para o custeio de equipamentos, mas para a realização de obras é muito pouco dinheiro - afirma Lima.