O Executivo municipal deve encaminhar à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei (PL) que institui um Fundo Municipal para o transporte coletivo. A proposta, afirma o procurador-geral do município, Guilherme Cortez, deve ser levada ao Legislativo já no próximo mês. Ao CDN Entrevista, Cortez afirmou que o objetivo é tornar o transporte público mais atrativo. Com a pandemia do coronavírus, o transporte sentiu os impactos com a redução de passageiros. Em agosto, a Justiça homologou acordo de reequilíbrio financeiro entre o Executivo e o Sistema Integrado Municipal. Dessa forma, o município vai repassar R$ 2,7 milhões para que as empresas garantam a continuidade do transporte público.
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O procurador-geral destacou que já procurou a Comissão Especial do Transporte Público no Legislativo para falar sobre o Fundo Municipal. A intenção da prefeitura ao instituí-lo é subsidiar o sistema para que o preço das passagens não sejam tão altos, estimular o transporte coletivo, investir no sistema, nos abrigos e nas faixas exclusivas, entre outras melhorias, para deixar o transporte público mais atrativo. Os recursos para o fundo seriam compostos pelos valores do ISS, pela taxação dos transportes por aplicativos e até mesmo pelos parquímetros, entre outras fontes.
ISENÇÃO
Conforme o procurador, tramita no Legislativo um projeto de isenção extraordinária de ISSQN (imposto sobre os serviços), que representa entorno de R$ 0,12 na tarifa, segundo a Secretaria de Mobilidade Urbana.
- Todos os esforços da prefeitura nos últimos meses foram para que não tivesse paralisação dos transportes e nem aumento das tarifas - disse Cortez.
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