Prefeitura de Júlio de Castilhos quer cortar horas extras de motoristas

Foto: Câmara de Vereadores de Júlio de Castilhos (Reprodução/Diário)
Legislativo pediu vistas e depois apresentou emenda a projeto que corta horas extras para motoristas

Um projeto de lei que corta horas extras de motoristas da saúde em Júlio de Castilhos está gerando polêmica entre prefeitura, vereadores e representantes da categoria. Em 2017, o Executivo enviou à Câmara proposta para alterar lei de 2013, que prevê o pagamento de horas extras a partir da sexta hora trabalhada, o que seria ilegal, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que orientou pela revogação da lei.

Os motoristas têm jornada de oito horas diárias. No caso da saúde, eles não fazem intervalo e acabam somando horas a mais. Há 19 servidores dirigindo ambulâncias. No entendimento da prefeitura, os motoristas só podem contar jornada extra a partir da oitava hora trabalhada.

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- Se um motorista trabalha doze horas ininterruptas, por essa lei ele já ganha seis horas extras por dia, enquanto deveria ganhar quatro horas extras. Não estamos tomando essa medida como forma de economicidade, até porque esses motoristas trabalham bastante, mas porque um órgão de controle externo nos orientou - argumenta o controlador interno da prefeitura, Esequiel Cocco, alegando que a orientação é informal e será passada formalmente pelo TCE quando for concluída a auditoria iniciada em 2017.

O presidente do Sindicato dos Municipários de Júlio, José Francisco Padilha da Silva, diz que a intenção não é cortar as horas extras apenas da saúde, mas de todos os motoristas.

- Eles mandaram o projeto para a Câmara sem conversar com o sindicato. No TCE, em Santa Maria, disseram que não tinha nada de apontamento - afirma Padilha.

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Este ano, o projeto já entrou duas vezes na pauta, sendo retirado uma vez por pedido de vistas. Na terça-feira, a oposição apresentou emenda para que, em caso de aprovação, a lei só passe a valer a partir de 2019.

- É um direito adquirido pelos servidores em 2013. Os cortes vão ter impacto de R$ 1 mil por mês para os motoristas - justifica o vereador Antonio Derlei da Silva (MDB), Franja.

O projeto deverá voltar às comissões da Casa para análise da emenda e depois retornar a plenário. Hoje, o governo João Vestena (PSB) teria seis votos contra cinco e aprovaria a lei.

Em São Vicente do Sul, a pedido da prefeitura, a Câmara reduziu os valores de diárias de servidores, o que acabou atingindo os vencimentos de motoristas da área de saúde.

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A PROPOSTA POLÊMICA

• Motoristas da Secretaria de Saúde, que transportam pacientes em ambulâncias têm carga horária de 8 horas diárias, mas não fazem intervalo e ganham hora extra a partir da 6ª hora trabalhada
• A prefeitura alega que a lei de 2013 é inconstitucional e que há orientação do Tribunal de Contas para revogá-la. Sindicato e oposição dizem que a medida prejudica os servidores