Prefeito de Jari anuncia corte de gastos após queda na arrecadação

O prefeito de Jari, Osnei Azeredo (MDB), anunciou uma série de medidas de contenção de gastos no município. Ele atribuiu a decisão à queda na arrecadação provocada pela reforma tributária. O comunicado foi feito por meio de um vídeo publicado nas redes sociais. Segundo o chefe do Executivo, a administração municipal tem registrado perdas anuais entre R$ 1,5 milhão e R$ 2 milhões desde 2023.

– Para o nosso município é muito dinheiro – afirma.

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Entre as medidas anunciadas estão o corte de cargos em comissão (CCs) e a possibilidade de redução no número de secretarias municipais. Conforme o prefeito, três cargos já foram cortados e outros quatro seguem em avaliação. A gestão também estuda extinguir uma ou duas secretarias para diminuir despesas da máquina pública. Atualmente, são sete pastas no município: Administração e Planejamento, Agricultura e Meio Ambiente, Desenvolvimento Social e Habitação, Obras e Serviços Públicos, Fazenda, Educação, Cultura e Turismo e a secretaria de Saúde.

Além disso, foi encaminhado à Câmara de Vereadores um projeto de lei que prevê o fim do pagamento de diárias para prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A proposta também altera a forma de reembolso para servidores que precisarem se deslocar para cursos profissionalizantes fora do município. Na prática, de acordo com o prefeito, os servidores deixarão de receber diárias antecipadas e passarão a ser ressarcidos apenas pelos gastos efetivamente comprovados, que deverão respeitar um teto máximo definido pela administração.

No pronunciamento, o chefe do Executivo afirmou que a situação financeira atual ainda é estável, mas que medidas preventivas foram necessárias para evitar possíveis dificuldades futuras. Ele citou a preocupação com a manutenção de serviços públicos, especialmente na área da saúde, como a farmácia básica e os postos de atendimento do município.

– Se eu não tomar uma providência daqui quatro, cinco anos ou mais, as próximas administrações vão ficar muito difíceis de pagar o próprio funcionalismo público e manter um atendimento de qualidade – pondera o prefeito.

Efeitos da reforma tributária

No vídeo, o prefeito de Jari atribui as medidas de contenção de gastos aos efeitos da reforma tributária. A mudança no sistema de arrecadação de impostos aprovada pelo Congresso Nacional prevê a substituição gradual de tributos como ISS e ICMS por novos impostos sobre consumo, entre eles o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Uma das principais alterações está na forma de distribuição da arrecadação. Atualmente, parte dos tributos é recolhida no local onde os produtos são produzidos ou os serviços são prestados. Com a reforma, a cobrança passará a considerar principalmente o destino, ou seja, o local onde ocorre o consumo. A transição do modelo será gradual e deve ocorrer ao longo dos próximos anos.

Especialistas afirmam que municípios de pequeno e médio porte tendem a enfrentar mais dificuldades no processo de adaptação à nova estrutura tributária. Isso porque o IBS deixará de ser arrecadado diretamente pelas prefeituras e passará a ser administrado por um comitê gestor nacional.

– Os municípios menores tendem a ter uma dificuldade maior para se adequar a essa nova estrutura. Os municípios não vão mais arrecadar diretamente o ISS. O IBS será arrecadado e repartido por um comitê gestor, que é algo também novo na estrutura do sistema tributário. Com isso, os municípios precisam ter um planejamento com relação à sua receita – afirmou a auditora do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Fernanda Colvero Nogueira, durante evento realizado em Santa Maria, na última terça-feira.

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