Uma decisão inédita divulgada nesta quinta-feira pelo jornal Folha de São Paulo pode criar problemas para quem costuma curtir e compartilhar conteúdo no Facebook sem ter cuidado. Recente decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou que replicadores de conteúdo podem ser condenados juntos com quem criou a postagem.
O caso em questão refere-se ao caso de um veterinário que foi acusado injustamente de negligência na rede social. Foi feita uma postagem no Facebook, mesmo sem a comprovação de maus tratos, que foi curtida e compartilhada por duas mulheres. Na decisão, as duas foram multadas em R$ 20 mil cada.
Conforme o relator do processo, o desembargador José Roberto Neves Amorim, "há responsabilidade dos que compartilham mensagens e dos que nelas opinam de forma ofensiva". De acordo com especialistas, a decisão inédita pode ser recomendada como jurisprudência para ser aplicada em situações semelhantes.
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