O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17) pela condenação de mais cinco réus acusados de participação na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília (DF), no dia 8 de janeiro.
As ações penais são julgadas no plenário virtual, em que os ministros têm um período para votar de forma remota. Nesse caso, a sessão de julgamento está prevista para durar até as 23h59min de 24 de novembro.
Dessa vez, são julgados os réus: o empresário de Santa Maria Eduardo Zeferino Englert, Ana Paula Neubaner Rodrigues, Ângelo Sotero de Lima, Alethea Verusca Soares e Rosely Pereira Monteiro. Relator, Moraes foi o único a votar até o momento. O ministro votou para que os réus cumpram 17 anos de prisão.
No caso de Englert, o julgamento havia se iniciado em sessão anterior, mas foi suspenso após a defesa ter pedido “esclarecimento” sobre os fundamentos da condenação, que apontavam a presença do réu em um acampamento golpista, mesmo que um laudo pericial tenha demonstrado que ele nunca compareceu ao local.
Com a retomada do julgamento, nesta semana, Moraes retificou o erro, mas manteve a mesma pena do acusado, considerando que a mudança em nada influenciaria na culpabilidade dele. Já o advogado de Englert alega que não há provas contra o empresário.
– Não consegui identificar nenhuma prova sobre isso, por exemplo, quanto ao suposto envolvimento dele em acampamentos em Brasília, sendo que ele só chegou na Capital (Brasília) na tarde do dia 8/1 – afirmou Azevedo.
Todos os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República por cinco crimes: associação criminosa armada, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, deterioração de patrimônio protegido da União e dano qualificado.
O STF condenou até agora 25 pessoas.