Lei que propõe Dia de Combate à Violência contra Pessoas Transgênero é aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores

Foi aprovado por unanimidade, na tarde da última terça-feira (15), o Projeto de Lei (PL) número 9520/2022, também chamado de Lei Verônica Oliveira - Mãe Loira. O PL, votado na Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, institui, no âmbito municipal, o dia 12 de dezembro como o Dia Municipal de Combate à Violência contra Pessoas Transgênero.

Mãe Loira

Verônica Oliveira, conhecida como “Mãe Loira”, foi uma mulher transgênero e ativista pela causa da população LGBT+. Ela manteve, por cerca de 12 anos, um abrigo chamado Alojamento da Verônica, no Bairro Urlândia, região sul de Santa Maria. Lá, ela abrigou centenas de travestis e transexuais do Brasil inteiro.

Coroada madrinha da 5ª Parada LGBT Alternativa de Santa Maria, que ocorreu em 1º de dezembro de 2019 e teve como lema "Que bom te ver viva!", Verônica discursou sobre a alta taxa de assassinatos da população LGBTTQIA+ no país. Ela foi assassinada 11 dias depois, na madrugada de 12 de dezembro, aos 40 anos.

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Durante a sessão plenária, a vereadora Marina Callegaro, autora do PL, falou sobre a necessidade de acolher e abrigar pessoas transgênero e ressaltou a importância social que Verônica tinha:

— Nós temos que ter espaços como o que a Verônica tinha. Ela cumpria um papel social que muitas vezes o Estado não cumpre, que é acolher, que é dar carinho, dar amor. Era isso que ela fazia. Então a gente tem que pensar muito quando falamos em políticas públicas e buscar construir abrigos dessa natureza, espaços de acolhimento para as pessoas transgênero que muitas vezes são expulsas de suas casas.

Entre setembro de 2019 a janeiro de 2020, além de Verônica, outras quatro mulheres trans foram vítimas de transfeminicídio em Santa Maria. Elas eram Caroline, Mana, Celena e Morgana. Esses assassinatos revelaram uma escalada na violência contra as pessoas trans no município e na intolerância contra uma das populações mais marginalizadas da sociedade. 

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De acordo com o Dossiê de Assassinatos e Violências contra pessoas Trans, em 2022 o Rio Grande do Sul (RS) registrou dois assassinatos por transfobia. Em 2021, foram quatro mortes e em 2020, cinco.

Mortes por transfobia no RS

• 2022: duas mortes
• 2021: quatro mortes
• 2020: cinco mortes
• 2019: sete mortes
• 2018: oito mortes
• 2017: uma morte