Após parecer favorável do Conselho de Saúde, Comissão de Orçamento e Finanças aprova a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024

Na tarde desta quinta-feira (6) o Conselho Municipal de Saúde emitiu parecer favorável ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. Segundo a presidente do conselho, Maria do Carmo Quagliato, o projeto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes e encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças (COF), da Câmara Municipal de Vereadores, às 14h.

De acordo com o vereador Pablo Pacheco (Progressistas), relator da LDO, após o recebimento, o vereador Tubias Calil (MDB) devolveu a vista do parecer. Em reunião extraordinária da comissão, a LDO foi aprovada por unanimidade. Na sequência, o projeto entrou em discussão na sessão plenária. Segundo o relator, o Legislativo deve votar na próxima semana o projeto. Se aprovado, vai ser feita a redação final pela Comissão de Orçamento e Finanças e entregue até sexta-feira (14).

Entrave na aprovação

Na manhã desta quinta-feira (6), o vereador Pablo Pacheco participou do programa ‘Bom Dia, Cidade!’, da Rádio CDN 93,5 FM, onde manifestou que o Conselho de Saúde, diferente dos demais órgãos envolvidos, ainda não havia apresentado as informações necessárias para o planejamento.

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De acordo com Pacheco, o projeto da LDO chegou no dia 28 de abril na Câmara, sendo destinado à Comissão de Orçamento e Finanças. Desde então, o parecer do Conselho de Saúde não havia sido entregue. Segundo o vereador, apesar de ser um pré-requisito que os conselhos se manifestem, o Conselho de Saúde não tem se manifestado nos últimos anos.

— Todos os outros conselhos mandaram o seus pareceres quando o projeto chegou, no dia 28 de abril, na Câmara. Até a emissão do meu parecer, que foi na terça-feira, já tinha passado mais de dois meses e o conselho ainda não havia se manifestado. O parecer pode ser contrário ou favorável, mas ele precisa existir, é um requisito legal para a lei ser aprovada — relata Pacheco.

Também em entrevista ao programa, Maria do Carmo afirmou que a comissão de orçamentos antecipou a votação do projeto, sendo que o conselho determinou prazos que estão sendo cumpridos. Sobre a recorrência da não entrega de pareceres, ela cita que o conselho encontra dificuldades por falta de conhecimento técnico:

— É difícil de analisar um plano, uma lei, em sua totalidade, por pessoas, em sua maioria, leigas. Então tem que absorver muito as informações, estudar muito com pessoas técnicas e chamar assessorias técnicas externas para ajudar. Não é uma coisa simples para conselheiros. O conselho não é (formado por) pessoas didáticas. São pessoas leigas — acrescenta.

Lei de Diretrizes Orçamentárias

No dia 24 de abril a  prefeitura de Santa Maria realizou uma audiência pública referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024. Na ocasião, foram apresentados as diretrizes do governo para o próximo ano e os valores indicativos que serão aplicados nas ações das secretarias municipais. A previsão é de que a receita total do Município para 2024 seja de mais de R$ 1,2 bilhão.