Contrapartidas representam investimentos de R$ 4,3 milhões

Em 2018, o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial de Santa Maria foi alterado, o que permitiu o direcionamento de medidas compensatórias feitas pelas empresas diretamente a investimentos em urbanização de áreas públicas e equipamentos do município. O recurso destinado equivale ao valor de mercado de um terreno a ser doado ao município, com área equivalente a 10% ou 5% da área total do empreendimento, dependendo da modalidade de parcelamento (loteamento, condomínio fechado de lote, condomínio horizontal ou vertical de edificações, desmembramentos, remembramentos, por exemplo).

VÍDEO: Cemitério Ecumênico segue fechado há mais de dois anos e sem previsão de abertura

Como o município não tem interesse em receber terrenos ou áreas como contrapartidas, apostou-se neste novo modelo, no qual as empresas ficam responsáveis por obras públicas de interesse da comunidade. Até o momento, a prefeitura tem pelo menos dois resultados: um positivo e outro nem tanto.

OS RESULTADOS

Deu certo o acordo para a construção das capelas velatórias municipais, finalizada em 2021. Foi feito um termo de compromisso com a construtora BK, que investiu cerca de R$ 500 mil para a execução da área externa (a contrapartida da empresa é de R$ 960 mil. O restante do recurso está aberto para definição do destino). A construção das capelas também foi possível devido à doação de cerca de R$ 1 milhão do Complexo Hospitalar Astrogildo de Azevedo. O Cemitério Ecumênico Municipal também recebeu investimento de contrapartidas no valor de R$ 225 mil, destinados pela Construtora Casa Nova.

Último dia da Calourada Segura reúne 4,8 mil pessoas na Praça Saturnino de Brito

No entanto, outra obra começou na mesma circunstância: o Calçadão Salvador Isaia. A revitalização do espaço, inclusive, foi o primeiro termo de compromisso feito pela prefeitura a uma empresa utilizando o modelo. E, não deu certo... A obra já recebeu contrapartidas de R$ 525 mil da empresa De Marco e R$ 695 mil da empresa Urbanes Empreendimentos. Mesmo assim, devido a problemas na construção, a prefeitura teve que entrar na jogada, e, agora, terá que aportar quase R$ 4 milhões de recursos públicos para concluir o Calçadão. Todas essas questões, obviamente, impactaram no andamento da obra, que tem previsão de ser concluída só em maio de 2023, mais de três anos após o começo da reforma, e se tudo der certo conforme o planejado.

CONTINUIDADE

A prefeitura seguirá apostando no modelo. Estão previstas contrapartidas de empresas para novos empreendimentos em áreas públicas. Dentre elas, está a revitalização da Praça Saldanha Marinho. O recurso de R$ 1,2 milhão será aportado pela Construtora Jobim. Também será reformada a estrutura da Biblioteca Pública Municipal Henrique Bastide, orçada em cerca de R$ 700 mil. O recurso é contrapartida de três empreendedores.

Os investimentos já aportados (Calçadão, capelas e cemitério) representam, juntos, investimentos de R$ 2,4 milhões. Assim que feitas e concluídas as obras na Saldanha Marinho e na Biblioteca Pública, as contrapartidas ao município representarão R$ 4,3 milhões no total.

O MODELO

O procurador-geral do município, Guilherme Cortez, avalia como positivo esse novo formato. Para ele, dessa forma, a administração Jorge Pozzobom (PSDB) está solucionando problemas históricos da cidade. Ele reconhece que é preciso melhorias, como na fiscalização constante dos termos firmados, o que impediria situações como no Calçadão. Mesmo assim, segundo Cortez, o modelo adotado beneficia a prefeitura e os empreendedores, tornando-se uma alternativa para contribuir com Santa Maria.