Comissão Processante rejeita denúncia contra prefeito Jorge Pozzobom

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Marcelo Martins (Diário)

A Comissão Processante colocou em votação, na manhã desta segunda-feira, o relatório prévio quanto à denúncia de possível irregularidade na nomeação de profissionais para postos-chave na Guarda Municipal por parte do prefeito Jorge Pozzobom (PSDB).

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No relatório prévio, que ficou sob a responsabilidade do vereador Francisco Harrisson (MDB), o parlamentar observou que há indícios de irregularidades na nomeação de servidores. Ele destacou ainda que tal inobservância da lei, por parte do chefe do Executivo municipal, teria ocasionado a um prejuízo da ordem de R$ 249 mil aos cofres públicos. E, por isso, defendeu ele, há necessidade de se dar prosseguimento da denúncia dentro da Casa afim de investigar a fundo os atos do prefeito Pozzobom.

Logo depois foi a vez do vereador Daniel Diniz (PT), presidente da comissão, de se manifestar. O parlamentar enfatizou que "ao seguir o faro investigativo" entendeu que a denúncia estaria revestida de outros interesses. Além do que, acrescentou o petista, não há crime cometido por parte do prefeito:

- Há, bem verdade, duas leis em vigência e que versam sobre a Guarda Municipal. Uma, em âmbito federal, e, a outra, municipal. Sendo que, esta última, foi aprovada, inclusive, por esta Câmara.

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Desta forma, o vereador votou em contrariedade ao parecer da relatoria. Na sequência, o vice-presidente da comissão processante, Ovidio Mayer (PTB), de forma bem sucinta afirmou que "a exemplo do que já fizera, lá atrás (em referência à votação da aceitação da denúncia), não vê motivos para o prosseguimento da denúncia".

Assim por dois votos a um, o relatório prévio foi rejeitado pela comissão processante. Agora, nesta terça-feira, o relatório pelo arquivamento da denúncia será apreciado em Plenário. Caberá aos 21 vereadores decidirem pelo arquivamento ou, então, pelo prosseguimento da denúncia dentro da Casa. Independentemente do caminho a ser seguido, o resultado será decidido por maioria simples, Ou seja, por 11 votos a 10.

PREFEITO PRESENTE
O prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) esteve presente e afirmou "estar tranquilo de todos os atos administrativos do governo". O tucano ainda disse que "não irá deixar que a agenda de enfrentamento à Covid-19 seja desvirtuada". O advogado dele, Daniel Tonetto, avaliou que "prevaleceu o bom senso e a razoabilidade dos vereadores frente a uma denúncia descabida e infundada"