Como devem votar os vereadores sobre a denúncia contra o prefeito Jorge Pozzobom

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Marcelo Martins (Diário) 

Comissão Processante colocou em votação o parecer, na manhã desta última segunda-feira, que decidiu por rejeitar a denúncia

A partir da manhã desta terça-feira, às 10h, começa a ser definido o futuro político do prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) e, inclusive, os próprios rumos do Executivo municipal. Será levado ao Plenário da Câmara de Vereadores o relatório que trata das denúncias acerca das nomeações de dois CCs (cargos em comissão) para o comando da Guarda Municipal. O fato, que começou a ser observado e analisado por uma comissão processante ainda no fim do mês passado, configuraria em ato de improbidade administrativa (confira, na página, ao lado o teor). No fim de maio, por 14 votos a seis, o Legislativo deu aval à abertura da comissão processante.

Na segunda-feira, o relator da comissão, o vereador Francisco Harrisson (MDB) apresentou o parecer prévio pela prosseguimento da denúncia dentro da Casa. Porém, os demais colegas da comissão - Daniel Diniz (PT), presidente; Ovidio Mayer (PTB) - votaram pelo arquivamento da denúncia.

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TENDÊNCIA

Porém, nesta terça, o tema volta à pauta. Os 21 vereadores, em sessão plenária, decidirão se irão seguir o caminho apontado pela dupla (Diniz e Mayer) ou, então, se irão somar-se ao entendimento de Harrisson para que os fatos seja mais detalhados com a abertura de uma investigação que pode culminar com a abertura de cassação do mandato de Pozzobom. Ou seja, ele pode sofrer impeachment.

O Diário ouviu, até as 19h de ontem, 15 dos 21 vereadores. Deste total, oito afirmaram que irão votar pelo arquivamento da denúncia. Outros seis parlamentares não abriram o voto. Porém, a fala de boa parte desses vereadores dá indicativos de que devem arquivar a denúncia. Pela continuidade do caso, dentro da Casa, o Diário só teve o "sim" do vereador e relator do caso, Francisco Harrisson (MDB). Nesta apuração, feita pela reportagem do Diário, Pozzobom tem chances de escapar de um eventual processo de cassação ao ter o voto dos vereadores da bancada do PT e, também, de outros apoiadores isolados, ainda que não sejam governistas.

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MOVIMENTO

Um voto, contudo, o prefeito não deve ter: o do irmão, Admar Pozzobom (PSDB). Por isso, a tendência é que a suplente, a pastora Lorena, que já esteve no Legislativo, seja chamada para votar no lugar dele.

O presidente da comissão, o vereador Daniel Diniz (PT), disse que a casa não pode ser utilizada para "tentar ganhar no tapetão", em uma referência a uma possível instrumentalização por parte de políticos ao observar o pleito municipal de novembro. Além disso, o petista falou que a cidade não pode, em um contexto de pandemia, "ter mais um problema".

O prefeito disse estar "tranquilo dos atos administrativos". O advogado dele, Daniel Tonetto, reiterou que "acredita na seriedade da Câmara para arquivar a descabida denúncia"

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O Diário conversou, ao longo da tarde de ontem, com especialistas da área jurídica que analisaram o teor da denúncia apresentada pelo servidor municipal Luiz Carlos Gonçalves Brum, que está na inativa. O advogado, professor de Direito Administrativo na UFRGS, Rafael Da Cás Maffini, afirmou a denúnica "não merece prosperar, porquanto não há configuração de infração político-administrativa e tampouco de crime de responsabilidade".

Nesta mesma linha é que se deu o entendimento do juiz aposentado Alfeu Bisaque Pereira que destacou "não haver nenhum ato administrativo infracional".

O advogado Antonio Augusto Mayer dos Santos, especialista em Direito Eleitoral, avalia que a matéria "tem fragilidades absurdas":

- A denúncia é desprovida de qualquer embasamento. A legislação municipal, em combinação com a constituição federal, autorizam os atos feitos pela administração pública. O caminho natural, pela sua fragilidade e anemia, é um só: a rejeição e o arquivamento.

Mayer também chama a atenção "para a inadequação de um processo político em um momento de pandemia".

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CENA QUE SE REPETE

O advogado e presidente da subseção local da OAB, Péricles Lamartine da Costa, fala que a denúncia aponta para a existência de uma "prática recorrente", vista nos últimos anos, de quem é prefeito:

- O parlamento tem sido instrumentalizado, nos últimos anos, contra prefeito em fim de mandato. É dever do Legislativo receber toda e qualquer denúncia. Porém, cabe a ele filtrar quando algo é improcedente. Sempre em período eleitoral,isso ocorre: denúncias acabam brotando. Às vezes, o que se quer é apenas uma repercussão negativa para atingir alguém. E mesmo que, depois, se prove e se restabeleça a verdade dos fatos, o estrago é feito à imagem de quem quer que seja.

Péricles, que ao lado de Tonetto defendeu em 2016 o então prefeito José Haidar Farret (ex-PP), de uma denúncia improcedente, acredita que a Câmara deveria ser mais cautelosa e prudente:

- Há um certo perigo quando se perde o critério, isso é algo que não podemos permitir. 

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COMO CADA VEREADOR DEVE VOTAR 

Ovidio Mayer (PTB)

"A minha posição já foi dada. Votei pelo arquivamento. Há uma lei federal, e, outra, municipal. Inclusive, a lei municipal é mais antiga e não terminou a vigência total dela. Ainda existem discussões se a lei federal sobrepõe a municipal. Como ela ainda está em vigência, ela ainda é melhor para a cidade, eu acho que, no momento, questões administrativas não devem ser mudadas na prefeitura. Eu até falei que não estou votando por causa da figura do prefeito, estou votando pela figura da legislação e pelo momento da cidade"

Manoel Badke (DEM)

"Eu já tinha, no início, votado para que nem tivesse sido formada a comissão. E, agora, mais uma vez, fico feliz por entender que realmente a comissão foi bem, fazendo o trabalho dela. Desde o início, eu via que não tinha fundamente o processo. Era o meu entendimento. Era mais político do que qualquer outra natureza. Quando houve um fato semelhante com o Valdeci Oliveira, eu fiz a relatoria e pedi o arquivamento da mesma forma, entendendo que era um caso semelhante. É mais político do que, na realidade, técnico. Eu tenho um norte que não admito injustiça"

Luci Duartes (PTD) 

"Estamos conversando muito. Eu, particularmente, já decidi. Sou favorável ao arquivamento porque, no momento em que estamos vivendo, na atual conjuntura, principalmente com a pandemia, temos coisas muito mais importantes para nos preocuparmos. Está mais parecendo uma intenção política do que, verdadeiramente, uma intenção de apurar os fatos. Santa Maria precisa se concentrar no controle e no combate à pande mia. Estamos vendo dia após dia, o aumento do número de casos" 

Jorge Trindade (PDT) 

"Tenho certeza que a gente precisa ser transparente e democrático. De todos os relatos que a gente teve, até agora, vamos procurar seguir a legalidade dos fatos baseados sobre o relatório"

Juliano Soares (PSDB) 

"Eu fui contra o recebimento da denúncia porque ela é infundada. Eles alegavam que a lei federal está em vigência, mas a lei municipal sempre amparou a nomeação. Particularmente, nunca vi um erro ou alguma irregularidade nesse sentido"

Luciano Guerra (PT) 

Estou analisando de forma muito criteriosa o tema. Estamos definindo se nós faremos uma reunião amanhã (hoje) de manhã. Ela é uma decisão que, no meu ponto de vista, precisamos olhar a parte administrativa, se não houve dolo, mas eu tenho muito cuidado porque não posso afrontar a democracia e levar para esse lado. Eu quero ganhar do Jorge, mas eu quero ganhar na urna. Temos que respeitar o voto popular. Não posso ir de encontro do que aconteceu com a Dilma, por exemplo

Vanderlei Araújo (Progressistas)

Primeiro vamos conversar internamente, para depois decidir o nosso voto

Valdir Oliveira (PT) 

Eu tenho, por sistemática, em temas que considero importante, me informar com conselheiros. Agora, vou dar uma conversada com minha assessoria e com os conselheiros de mandato. Também estou analisando o voto do Daniel, analisando o relatório e vou levar em conta todos os argumentos. 

Deili Silva (PSD)

O meu voto, na primeira vez, foi pelo recebimento da denúncia, uma vez que ela preenchia todos os pré-requisitos. Isso é uma coisa. Agora, houve uma apresentação do relatório. Eu refleti sobre essas questões e vou votar, também, pelo arquivamento. Não tive conversas com ninguém do grupo, mas, pela minha avaliação e orientação jurídica, além da questão atual, vou votar pelo arquivamento

Cida Brizola (Progressistas

Isso nós vamos ver amanhã (hoje), na hora da sessão. Eu vou propor uma reunião da bancada antes

Daniel Diniz (PT)

Vou manter o meu voto porque eu não enxerguei crime de responsabilidade por infração política-administrativa por parte do prefeito. No meu trabalho, fiz uma busca de dados, de informações em relação a isso. E, na dúvida, nunca se condena o réu. Na incerteza, sempre a decisão é favorável ao réu. Eu não enxerguei motivos de crime de responsabilidade por parte do prefeito

Marta Zanela (MDB) 

Já votei de forma contrária e continuo na mesma posição. Agora não é o momento e também acho que não houve dano ao erário público. Não vejo que, neste momento, essa matéria tenha relevância perto de tantas outras que poderíamos buscar uma explicação 

Adelar Vargas (MDB)

Nós temos uma reunião amanhã (hoje), às 7h30min, com o grupo. Acredito que será uma votação em conjunto

Francisco Harrisson (MDB) 

O meu parecer é técnico e está irretocável. Busquei assessoria com dois advogados, inclusive, um do Rio de Janeiro, com experiência em direito público. O processo é político, mas o parecer precisa ser técnico. Cabe, agora, a cada um dos vereadores, votar de acordo com sua consciência porque o voto é político. O meu trabalho, eu tenho certeza que não pode ser apontado como mal feito. Eu seguirei o meu relatório. Agora, o voto de cada um, é um processo político

Marion Mortari (PSD)

Ele não lesou o município. É uma época de pandemia. Nós tirarmos o prefeito em uma reta fina não é coerente, isso que sou pré-candidato a vice-prefeito. Eu penso é na cidade. Acho que estamos cometendo uma injustiça com o povo que elegeu ele. Agora, 90% do meu voto vai ser contrário. Vamos pensar na cidade e como combater melhor a pandemia. Não se pode pensar em vingança partidária

O TEOR DA DENÚNCIA

•  A denúncia foi protocolada por Luiz Carlos Gonçalves Brum (funcionário público inativo do município) que já integrou o quadro da Guarda Municipal
• Aponta que a nomeação de cargos em comissão para a Guarda Municipal deve ocorrer ao observar os membros efetivos do quadro de carreira
• Ao alegar isso, o servidor justifica que não poderiam ter sido nomeados, na condição de CC (cargo em comissão), os nomes de Sandro Nunes da Silva (para a função de superintendente) e de Edson Luiz Weise (para a o cargo de assessoria de capacitação e de cursos)
• O denunciante afirma que a prefeitura não observou o prazo de quatro anos para que a Guarda Municipal, a exemplo das demais guarda do país, se adequassem às normais gerais de regra federal (13.022/2014)
• Ao observar isso, o denunciante sustenta que, pelo fato de a situação não ter sido regularizada, ficaria caracterizada uma infração político-administrativa
• O denunciante requer, ainda, a exoneração dos ocupantes das funções bem como a devolução aos cofres públicos dos valores por eles recebidos (quase R$ 249 mil), além da cassação do mandato do prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) e, inclusive, apuração da responsabilidade do chefe da Casa Civil, Guilherme Cortez