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Pozzobom apresenta defesa no caso da Guarda Municipal

Denúncia questiona nomeação de dois quadros técnicos para atuarem frente à instituição

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Foto: Clarissa Duarte (CVSM/Divulgação)

A Comissão Processante que apura uma denúncia de suposta interferência do prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) na Guarda Municipal teve, na última segunda-feira, mais um desdobramento. O chefe do Executivo municipal protocolou a defesa dele no Legislativo. O advogado Daniel Tonetto, que está à frente do caso envolvendo o tucano, falou à coluna sobre "a fragilidade e total ausência de fundamento jurídico" na denúncia. A entrega da defesa foi feita pessoalmente por Pozzobom, que estava acompanhado do advogado. 

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No documento da defesa prévia do prefeito, Tonetto destaca a improcedência da denúncia contra Pozzobom. Na peça, consta um parecer técnico do advogado Rafael Da Cás Maffini, professor de Direito Administrativo na UFRGS e doutor em Direito pela mesma universidade, que frisa que a acusação recai, uma vez que não há "configuração de infração político-administrativa tampouco de crime de responsabilidade". 

Ao longo das 21 folhas da defesa prévia, Tonetto trata também de outra implicação que o processo poderia acarretar contra o prefeito: o impeachment. Sobre isso, a defesa traz que "o agravamento de um pedido tão gravoso em época da pandemia, geraria uma desestabilização na população, sendo que o chefe do Executivo luta a cada dia para melhorar o gerenciamento da cidade para que os efeitos negativos da pandemia sejam diminuídos".

Tonetto reforça no documento, e também ao falar com a coluna, que "se pode afirmar que em nada parece razoável e proporcional a cassação do mandato do prefeito, por uma denúncia totalmente genérica, imprecisa, e que não comprova qualquer tipicidade na conduta do denunciado". 

TESTEMUNHAS
O advogado apresentou ainda a lista de nomes daquele que irão depor ao favor de Pozzobom. São, ao todo, 10 testemunhas. Constam, entre elas, os delegados Sandro Meinerz (Civil), Getúlio de Vargas (Federal), Mirela Marquezan (procuradora do município), José Haidar Farret (ex-prefeito), entre outros. 



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