Câmara analisa proposta que corta gratuidades no transporte público de Santa Maria

Foto: Beto Albert (Diário)

Em meio à discussão sobre o preço da passagem e a cobrança de subsídios – no valor de R$ 15 milhões – pelas concessionárias que operam o transporte coletivo em Santa Maria, o projeto sobre o novo sistema já tramita na Câmara de Vereadores.

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A proposta promete causar muita polêmica, principalmente pelo corte de isenções previsto. Nesta quinta-feira (25), inclusive, o secretário de Mobilidade Urbana, Orion Ponsi, estará na Câmara e, certamente, esse será um dos assuntos alvo de questionamentos dos parlamentares na sessão desta tarde.

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Pelo projeto, são mantidas somente as gratuidades para crianças, idosos a partir de 65 anos e para pessoas com deficiência permanente e seus acompanhantes. Também é mantido o desconto de 50% aos estudantes. Já as isenções para professores municipais, operários, fiscais da prefeitura e brigadianos devem ser cortadas.

Na sessão da última terça-feira (23), a petista Helen Cabral, autora da convocação do secretário para, inicialmente, tratar sobre a licitação do transporte e das cobranças da ATU, criticou a proposta do sistema, especialmente, pelo corte dos benefícios para essas categorias.

– Não época, isso era possível. Não estou aqui, de forma alguma, fazendo qualquer tipo de condenação. Da mesma forma que a questão operacional durante 50 anos foi feita: sem nenhum tipo de levantamento técnico atualizando as realidades da população de Santa Maria – afirmou Ponsi, sobre as gratuidades.

Ele frisou que o modelo atual permite fazer a projeção do impacto das isenções para um ano e que o novo sistema, que será implantado depois da realização do processo licitatório, terá condições de fazer a avaliação para os próximos 20 anos.

Uma das principais inovações técnicas da nova modelagem é a substituição do sistema tradicional de planilhas – cálculo hoje adotado no transporte coletivo – pelo “modelo de fluxo de caixa descontado”, que possibilita informações mais precisas e antecipa a situação financeira.

As reduções das gratuidades, segundo o secretário, não são permanentes e, no futuro, após a licitação, que deve ser lançada em novembro, serão reavaliadas.

– Não é que isso seja permanente, é o que o momento, até aprovar isso (licitação), exige (os cortes) – reforçou Ponsi, referindo-se ao fato de que a projeção do atual modelo só permite calcular o impacto financeiro pelo período de um ano.

Sobre o corte dos 50% da tarifa para operários – a maioria é de empregados domésticos –, o secretário disse que esses trabalhadores “colaboram” somente com 6% do total do vale-transporte. O restante, 94%, é pago pelo empregador.

– Não é completamente verdadeiro de que os trabalhadores serão 100% prejudicados. Não é essa lógica – acrescentou Ponsi.

O projeto foi encaminhado pela prefeitura em regime de urgência, no caso teria de ser votado em 30 dias da data do protocolo para não trancar a pauta. Mas a base do governo Jorge Pozzobom (PSDB) retirou o regime para que o Legislativo possa fazer a análise das mudanças com mais tempo. Atualmente, a proposta está na Procuradoria Jurídica da Câmara para parecer.

Categorias

Presidente da Associação Beneficente Antônio Mendes Filho (Abamf), que representa os brigadianos, João Valdenir Corrêa disse que não tinha conhecimento sobre a previsão de corte das isenções para a categoria, contudo disse que a entidade se manifestará contrária ao projeto:

– Isso é um retrocesso, as cidades grandes têm isenção.

A Abamf não tem o número de policiais que utilizam o transporte coletivo em Santa Maria. Segundo ele, como os PMs só podem embarcar nos ônibus fardados, não há muito estímulo para o uso desse tipo de transporte.

Representante de outra categoria afetada pelo projeto, o Sindicato dos Professores Municipais (Sinprosm) criticou o corte das gratuidades. Hoje, os mestres que solicitam auxílio recebem uma ajuda com base na carga horária para custear a passagem, independentemente do tipo de transporte.

“É lamentável que uma administração que chega ao seu oitavo ano até agora não tenha enfrentado com eficiência o problema do transporte coletivo e, no apagar das luzes, ataque os direitos dos trabalhadores. A entidade sindical acompanha com atenção a tramitação deste projeto e atuará contra a sua aprovação”, afirmou em nota.

Mudanças a caminho

Confira as mudanças em relação às gratuidades propostas pelo projeto do sistema público de transporte enviado ao Legislativo pela prefeitura:

Isenções previstas e que devem ser mantidas

Crianças até 6 anos desde que não ocupem assento
Idosos a partir de 65 anos
Pessoas com deficiência permanente mediante comprovação do diagnóstico e credenciamento pela Secretaria de Desenvolvimento Social
50% de desconto da passagem para estudantes
Acompanhante de pessoa com deficiência permanente

Gratuidades que podem ser cortadas