Justiça ordena mais equipamentos para a Guarda Municipal de Santa Maria

A prefeitura de Santa Maria tem 30 dias para cumprir decisão da Justiça que determina que o município forneça todos os uniformes e equipamentos previstos em decreto aos guardas municipais da cidade. O prazo de 30 dias começa a contar a partir do recebimento da intimação por parte da prefeitura. Caso não cumpra a determinação, o município fica proibido de empregar os servidores em atividades de campo, o que significa que os 163 guardas municipais teriam de permanecer na sede ou serem realocá-los para serviços burocráticos.

A Associação dos Guardas Municipais de Santa Maria (AGMSM) procurou a Justiça em junho deste ano, após alegar que não tinha condições de trabalho por falta de equipamentos, o que colocaria em risco a segurança dos agentes. A prefeitura informou que ainda não foi intimada, mas afirma que tentará cumprir, na medida do possível, a determinação da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública.

Conforme o secretário de Mobilidade Urbana, Miguel Passini _ cuja secretaria é a responsável pela Guarda Municipal _, alguns materiais já foram licitados e outros estão em andamento. Entretanto, o prazo de 30 dias, segundo Passini, pode não ser cumprido, pois, afirma, os processos de aquisição dependem de licitações.

_ É um direito dos trabalhadores pedir melhores condições de trabalho _ afirma o secretário.

O presidente da AGMSM, Marcelo Siqueira Lobo de Ávila, afirma que, antes de recorrer à Justiça, a associação procurou as secretarias responsáveis _ em 2012, a Secretaria de Relações de Governo e Comunicação, e, em fevereiro de 2014, a Secretaria de Mobilidade Urbana, mas, segundo ele, não houve retornos positivos para os pedidos.

_ Só queremos o que foi previsto no decreto municipal 77/2012, que previa esses equipamentos. Não tê-los compromete nossa segurança _ explica Ávila.

A assessoria da Procuradoria Jurídica da prefeitura informou que, até as 18h desta terça-feira, não havia recebido a intimação.

Os equipamentos previstos no decreto 77/2012

- Reposição anual de farda completa
- Fiel amarelo (cordão que segura o apito)
- Cinto de nylon preto
- Colete balístico
- Cinturão de nylon preto com porta-algemas
- Munição
- Bastão e coldre
- Algemas de metal
- Instrumento de comunicação à distância
- Insígnia (distintivo que identifique a Guarda Municipal)
- Spray de pimenta e arma não letal (taser)

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