TJ gaúcho mantém a compra de helicópteros pelo Piratini

A compra de dois helicópteros para a Secretaria Estadual da Saúde, estimada em R$ 26,9 milhões, teve o aval do Tribunal de Justiça (TJ) gaúcho. Decisão, ainda da última sexta-feira e veiculada no portal do órgão do Judiciário, nesta terça-feira, manteve a compra dos dois helicópteros ao Piratini. O despacho é do desembargador Carlos Roberto Lofego Caníbal, da 1ª Câmara Cível do TJRS. No entendimento do magistrado, não há qualquer indício de possível direcionamento no processo licitatório destinado à compra de duas aeronaves. Com isso, o desembargador acolheu o recurso interposto pelo governo do Estado para, assim, conseguir a liberação de processo licitatório.

Ainda de acordo com o magistrado, "todas as exigências constantes do Edital e apontadas como tendenciosas à escolha de determinada empresa foram justificadas pelo Estado, o qual inclusive, amparou-se nos critérios de conveniência e oportunidade, decorrentes do poder discricionário do administrador".

Em março deste ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a compra dos helicópteros. À época, eram apontadas algumas inconsistências como, por exemplo, a ausência de referência ao serviço médico, a descrição de atividades estranhas à área da saúde, como combate a incêndio, além de falhas na publicidade e restrição à participação de possíveis interessados. A compra foi justificada pelo governador Tarso Genro (PT) para dar atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O entendimento do desembargador é que a compra das aeronaves atendem ao interesse público. "As aeronaves são essenciais ao Estado do Rio Grande do Sul para utilização no dia-a-dia, em situações das mais variadas emergências. São imprescindíveis para a garantia da segurança, da vida e da saúde, das pessoas, não só dos cidadãos do nosso Estado, mas do mundo todo, que virão para acompanhar os jogos da Copa do Mundo", pontuou o magistrado.

*Com informações do TJ gaúcho