App permite que MEIs emitam notas fiscais de forma simplificada

Foto: Felipe Dalla Valle (Palácio Piratini)

Uma ferramenta digital, possibilita agilizar a emissão de notas fiscais pelos Microempreendedores individuais (MEIs). A partir do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) é possível emitir documentos fiscais de forma simplificada. A alternativa está disponível para empresários de todos os segmentos.

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A solução digital permite que, com poucos toques na tela do celular, os contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) possam emitir os documentos fiscais de vendas de produtos, tanto para empresas quanto para consumidores finais. É possível preencher a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), também chamada de modelo 55, ou a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), chamada de modelo 65.

- É uma ferramenta que torna todo o processo mais simples e pode ser levada na palma da mão, no celular mesmo. Oferece agilidade e deixa toda a complexidade tributária para a Receita Estadual. O aplicativo está sendo cada vez mais usado pelos produtores rurais e por empresários do Simples Nacional, e acreditamos que é uma excelente opção para MEIs também - detalha o chefe-adjunto da Seção de Informações Fiscais da Receita, Geraldo Callegari.

Pouco mais de 270 microempresários do Estado estão cadastrados no NFF. O Rio Grande do Sul conta com cerca de 400 mil CNPJs vinculados a atividades comerciais e industriais. Além do RS, outros sete estados permitem que os MEIs utilizem o aplicativo: Acre, Bahia, Espírito Santo, Piauí, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo.

Este foi o último público a ter o acesso ao aplicativo liberado. Os outros três foram produtores rurais, transportadores autônomos de cargas e contribuintes do Simples Nacional.

Sainda mais sobre o NFF

Idealizado pela Receita Estadual (RE) e desenvolvido pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs), o aplicativo foi concebido pelo Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat), também com parceria do Sebrae Nacional, e é usado em praticamente todos os estados do país.

O NFF foi um dos vencedores do Prêmio Conip 2024.

Confira como funciona o app

O login no NFF é feito por meio do portal gov.br, e existem duas formas de uso do aplicativo. Para emitir as notas de produtos adquiridos pelos MEIs, pode-se fazer a leitura da NF-e do documento de compra e “importar” os dados para a venda.
Para emitir as notas de comercialização de itens de produção própria, é preciso preencher as informações solicitadas pelo sistema, selecionando o tipo de produto vendido. Um dos campos obrigatórios no caso de operações interestaduais e de exportações é a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Os MEIs ainda contam com a possibilidade de cadastrar, no aplicativo, os CPFs de clientes e de operadores – são pessoas que, operacionalmente, podem emitir documentos em nome dos titulares. Também é possível incluir transportadores.

*Com infomações da Ascom Sefaz RS

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