O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou projeto de lei que proíbe o corte de serviços, como água e energia, de clientes inadimplentes aos finais de semana e feriados nacionais.
A iniciativa, que entrou em vigor nesta terça-feira, foi aprovada pelo Poder Legislativo no final de março e publicada a sua sanção no Diário Oficial da União. Ela impede o corte de sexta a domingo e na véspera e durante feriados. A medida obriga ainda que o consumidor seja comunicado previamente sobre o desligamento e proíbe as empresas fornecedoras de cobrarem o serviço de religamento quando não houver comunicação prévia do corte. A obrigatoriedade de comunicação prévia, especialmente quando se fala de energia elétrica, já era prevista por regulamentações administrativas, mas não era contemplado na legislação.
Com a sanção, o dispositivo foi incluído na lei que trata dos direitos dos usuários de serviços públicos prestados pela administração pública. Pela lei, a concessionária pública deverá informar a partir de que dia o corte será feito e isso só poderá ocorrer em horário comercial. Nos casos em que o consumidor não for notificado antes, não precisará pagar taxa de religação dos serviços.
Na segunda, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou até o fim de julho a proibição do corte de energia elétrica dos consumidores inadimplentes residenciais urbanos e rurais.
Morte de cães por suspeita de envenenamento em Itaara é investigada pela polícia 
Prefeitura esclarece supostas "marcas de pneus" em pintura na Perimetral Dom Ivo Lorscheiter, inaugurada há um dia 
Confira como ficou a Praça Saldanha Marinho, no centro de Santa Maria, após a revitalização 
Aapecan promove "Julho Verde" para conscientizar a população sobre câncer de cabeça e pescoço 
Final de semana terá tarde mais fria do ano; próximos dias serão marcados por frio, chuva e umidade 
 (1).png?1718290437){kind=icon}
Chocolate Garoto vai ganhar edição especial em homenagem ao Rio Grande do Sul e será vendido como “Guri” 
