Relembre 10 antigas promessas não cumpridas para cobrar em 2020

data-filename="retriever" style="width: 100%;">
Foto: Gabriel Haesbaert (Diário)

A troca de um ano traz, invariavelmente, votos renovados e promessas de dar vazão e enfrentamento a demandas que, até então, estavam em aberto. O receituário, em maior ou menor grau, se aplica à vida da maioria das pessoas. Sendo, inclusive, possível estender essa máxima para a vida pública. Ou seja, os santa-marienses renovam também seus votos de que certas questões (obras e serviços públicos), que seguem sendo interrogações possam, enfim, ter um desfecho. Nesse fim de semana que antecede o fim de 2019, o Diário traz um apanhado de frentes de trabalho que, no transcorrer desses e dos últimos anos, insistem em seguir sem um ponto final. São, ao todo, 10 situações que o contribuinte e morador do maior município do centro do Estado aguarda por uma conclusão.

A reportagem especial fez uma síntese de obras e serviços que, com certa frequência, habitam o imaginário e as rodas de conversa dos santa-mariense e, não raro, são alvo de promessas por parte de governos. Certamente que o leitor já ouviu falar na construção do Centro de Eventos, que fica junto ao Centro Desportivo Municipal (mais conhecido como Farrezão), e que se arrasta há mais de 10 anos sem qualquer previsão de entrega. Bem possível também ter ouvido que o transporte coletivo de Santa Maria nunca foi licitado.

SALDO QUE PREOCUPA
Essa dezena de serviços envolvem desde questões que vão da não conclusão de construções à demora na entrega de serviços que, juntos, resultam em uma única realidade: empreendimentos que não foram entregues, pelos mais variados motivos, tendo somente consumido verba pública. Ou seja, os elefantes brancos, como se diz no jargão popular para se referir a algo sem serventia. 

Na outra ponta, quando o poder público falha ao não entregar o que estava pactuado - tendo o dinheiro do contribuinte afiançando tudo isso -, quase sempre está a população que paga os tributos e não tem sequer o mínimo como garantia.

Uma obra não concluída dentro do tempo previsto, além de ter consumido apenas os recursos nela aplicados, não dá retorno à sociedade. Sem dizer que se engessa a economia. Isso porque se interrompe um ciclo de crescimento - já que se quebra a movimentação da economia local com a restrição da geração de postos de trabalho -, uma vez que uma construção gera empregos.

Confira, nas próximas páginas, a situação dessas obras e o que o 2020 reserva tanto de medidas concretas quanto de eventuais novos prazos (e promessas) dos governos federal, estadual e municipal.

Hospital Regional 

• Situação - Em funcionamento desde julho de 2018, a unidade opera apenas com dois ambulatórios pelo SUS. Um que presta atendimento somente a pacientes diabéticos e hipertensos. E o segundo, que dá atendimento a pacientes cardiológicos
• No começo de dezembro, o governo federal anunciou a liberação de R$ 36,6 milhões. O recurso possibilitará a aquisição de diversos aparelhos como, por exemplo, o raio x, hemodinâmica, aparelhos respiratórios, camas hospitalares, entre outros necessários para que a unidade comece a atender a população oferecendo leitos de internação 
• Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES), o recurso de R$ 36,6 milhões já foi repassado ao Fundo Estadual de Saúde e o dinheiro possibilitará a abertura de apenas 130 leitos nas especialidades de clínica geral, traumatologia, neurologia e cardiologia 
• Ainda conforme a secretaria, o termo de referência já está em elaboração, no entanto, não há previsão da data de publicação do edital de licitação para a compra dos equipamentos, cuja relação já está nas mãos do governo do Estado
• Valor investido : R$ 70 milhões
• Previsão de ter 270 leitos, mas nenhum até agora foi ofertado

Central de UTIs

• Situação - Iniciada em agosto de 2013, as obras deveriam ter sido concluídas em 2015
• Os serviços foram interrompidos em junho de 2018 e, desde então, já foram abertas seis licitações para retomar as atividades, o que ainda não ocorreu 
• Há previsão de que mais R$ 3,3 milhões sejam aportados na obra para que seja de vez terminada 
• Com a central, a expectativa é que o Hospital Universitário de Santa Maria (Husm) passe dos atuais 45 leitos de UTI para 82 (30 adultos, 20 neonatais, 10 pediátricos e 22 intermediários). Onde hoje há UTIs serão abertos leitos de internação e espaços acadêmicos 
• Porém, para que a central comece a operar, além de concluir o prédio, ainda será preciso conseguir verbas para comprar equipamentos e o concurso para contratar os servidores
• Valor investido : R$ 6 milhões
• Iniciada em 2013
• 70% da obra está feita

Pavimentação de ruas

• Situação - Prefeitura de Santa Maria obteve empréstimo de R$ 28 milhões para viabilizar melhorias em vias (ruas e avenidas) precarizadas. E, ainda, em escala menor, atacar pontos deficitários da zona rural
• O recurso é oriundo do chamado Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) 
• Até o momento, R$ 9,4 milhões foram investidos. Há outros R$ 13,4 milhões em licitação para começo das obras em 2020 
• Desde que as obras começaram, em janeiro deste ano, foram recuperadas 33 vias, entre ruas de asfalto, de pedras irregulares e de solo exposto e ainda avenidas 
• Dentro do cronograma inicial, a prefeitura trabalha com a meta de fazer a recuperação de 34 vias. Esse número, contudo, deve ter acréscimo de, ao menos, mais 20 ruas  
• Outra frente de trabalho que tem sido feita, neste período, é a colocação de pavimento com pedra irregular por calceteiros em nove ruas da cidade que não constam na lista do total de 34 vias
• Empréstimo : R$ 28 milhões
• Meta é recuperar 34 vias

Travessia Urbana

• Situação - Obras começaram em dezembro de 2014 e deveriam ter sido entregues em 2017. Dnit projeta conclusão para o fim de 2020
• Valor: R$ 309 milhões para a duplicação de 14,5 km de trechos das BRs 158 e 287 
• Foram investidos R$ 247 milhões nos chamados lotes 1 (do trecho entre os trevos do Castelinho e da Uglione) e 2 (que vai da Uglione à ponte sobre o arroio Taquara) 
• Governo federal liberou, na última quinta, mais R$ 10 milhões, o que deve garantir a duplicação até março. Ainda assim, serão necessários mais R$ 50 milhões 
• O saldo até agora são de 10 obras concluídas, outras 6 em andamento e 1 ainda não iniciada (a passagem inferior do Bairro Urlândia) 
• Há ainda 20 imóveis, ao longo da BR-158 (a chamada Faixa de Rosário do Sul), que terão de ser desapropriados pelo Dnit
• Valor investido : R$ 247 milhões
• 82% das obras executadas

Prédio abandonado da Rio Branco

• Situação - Neste mês, a Câmara de Vereadores de Santa Maria aprovou a autorização para a prefeitura fazer uma permuta do prédio
• Já o Executivo municipal deve viabilizar até o primeiro trimestre de 2020 o certame para realizar a permuta 
• Iniciada em 1960 e interrompida na década de 1970, a obra inacabada da Avenida Rio Branco fica no chamado centro histórico da cidade 
• Ainda em 2018, a gestão Pozzobom (PSDB) formatou um projeto de lei (PL) que pedia autorização para trocar o prédio por uma área construída - que pode, por exemplo, ser outra edificação para creche ou posto de saúde 
• Contudo, a matéria foi aprovada após uma emenda apresentada pela vereadora Deili Silva (PTB), junto ao projeto, que convenceu os demais colegas. Basicamente, a alteração proposta pela parlamentar condiciona que, para que a permuta seja concretizada, se realize uma licitação ou uma concorrência pública para a entrega do prédio à iniciativa privada 
• Estudos da própria prefeitura, realizados nos últimos anos, apontam que seriam necessários R$ 20 milhões para concluir a obra do prédio. Ou então, R$ 2,6 milhões para demolir a estrutura 
• Mas, em nenhum dos cenários, a prefeitura teria recursos para dar fim ao problema 
• Ainda na década de 1990, o MP ingressou com uma ação na Justiça em que pedia a demolição da estrutura 
• Já em 2012, a prefeitura, na gestão Cezar Schirmer (MDB), emitiu um decreto de "arrecadação" de imóveis abandonados (como terrenos e prédios), entre eles o edifício da Rio Branco
• Seriam necessários R$ 20 milhões para concluir a obra, ou R$ 2,6 milhões para demolir a estrutura

Calçadão

• Situação - A reforma do espaço começará no dia 8 de janeiro de 2020. Com isso, uma vez iniciada, a obra deve ser finalizada em cinco a seis meses. Ou seja, até junho do próximo ano a cidade deve ter a entrega do que a gestão Pozzobom (PSDB) chama de "um novo Calçadão"
• Os serviços serão executados pela De Marco Incorporações Imobiliárias, construtora de Erechim, que fará 23 prédios no Bairro Camobi, aportando R$ 122 milhões na economia local. A empresa é a mesma que estará à frente, junto com o Hospital de Caridade, na construção das novas capelas mortuárias do Ecumênico, na Avenida Liberdade 
  
• Valor que será custeado pela construtora por meio de uma medida compensatória - um instrumento que o governo municipal tem utilizado para condicionar onde e como quer que certos serviços sejam feitos junto àquelas empresas que invistam em Santa Maria 
  
• Haverá necessidade de se "fechar o Calçadão de fora a fora". Ou seja, do entroncamento das ruas Dr. Bozano com a Floriano Peixoto até a Caixa Econômica Federal (quase no viaduto Evandro Behr) terá restrição na circulação do público 
  
• Assim, ficarão duas passagens livres - uma de cada lado do Calçadão - que passarão em frente às lojas, cada uma com 1,5 metro. Isso quer dizer que não será mais possível acessar o Calçadão pelo meio. A travessia encurtada ao passar pelo centro do Calçadão ficará inviável de ser feita. Situação que deve durar de três a quatro meses
• O custo da reforma é de R$ 1,1 milhão

Nova sede da Câmara de Vereadores

• Situação - Iniciada em 2012, a obra parou em 2013. À época, a rescisão contratual com a empresa se deu por descumprimento de prazos e atrasos
• No fim do primeiro semestre deste ano, o Legislativo abriu uma licitação, no valor de R$ 160 mil, para contratar uma empresa que ficasse responsável por fazer eventuais reparos na estrutura. Mas não houve empresa interessada 
• Orçada inicialmente em R$ 4,9 milhões, foram aportados pouco mais de R$ 1,6 milhão. O que represente cerca de 33% do total previsto 
• Dos cinco andares previstos, três deles foram feitos e a obra tem cerca de 20% do total previsto executado 
• Projeto original prevê 26 gabinetes e um auditório para 400 pessoas

Gare

• Situação - A área da antiga Viação Férrea foi concedida à prefeitura pela União. Porém, foi entregue já em condições de abandono e de má conservação
• Já há, conforme a prefeitura, um termo de referência para uma eventual cessão de uso da área 
• Dentro do que o Executivo municipal projeta, a ideia é que, ainda no primeiro semestre de 2020, seja aberto processo licitatório para a contratação da empresa que ficará responsável por administrar a área 
  
• O edital deveria ter sido publicado neste ano pela prefeitura que, agora, alega que os trâmites para a realização do certame ainda estão sendo ajustados
• A prefeitura obteve e levou, em julho deste ano, a autorização para ampliação das atividades econômicas no local. O que viabilizará a promoção de eventos comerciais, e não somente culturais, que possam garantir a sustentabilidade e manutenção da Gare
• A meta da prefeitura é que a empresa que assuma a Gare, reforme todo o prédio e possa explorar comercialmente o espaço. Sendo, assim, possível ter um centro de compras, bares, restaurantes, além de manter atividades culturais e eventos

Centro de Eventos

• Situação - Iniciada em 2007, a obra foi interrompida em 2013 e se arrasta há 12 anos. Contabiliza pouco mais de 70% dos serviços feitos e, até o momento, já consumiu mais de R$ 8 milhões dos cofres públicos
• Em novembro deste ano, a prefeitura assinou contrato com a empresa vencedora da licitação (Bragagnolo Construção Civil Ltda.) para a retomada dos serviços a um custo de R$ 2,6 milhões 
• A 4ª etapa prevê a impermeabilização de alvenarias, colocação de janelas e de vidros, conclusão dos banheiros, finalização da parte das estruturas e das esquadrias, revestimentos (interno e externo), parte elétrica, viabilização de uma subestação de energia. Ou seja, será possível dar funcionalidade ao Centro de Eventos 
• Já a 5ª e última fase é considerada o calcanhar-de-aquiles por ter um custo elevado. É projetado que sejam necessários R$ 10 milhões para a finalização dessa etapa 
• Sem ter toda essa cifra, a prefeitura afirma que buscará parcerias e, inclusive, com a própria iniciativa privada para dar fim à obra de mais de uma década
• Já consumiu R$ 8 milhões dos cofres públicos

Licitação do Transporte

• Situação - A prefeitura corre para viabilizar o processo licitatório do transporte coletivo de Santa Maria até julho de 2020, conforme decisão judicial ancorada em uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público
• A decisão do Tribunal de Justiça (TJ) gaúcho é de novembro e ainda fixa prazos condicionando eventual multa diária de R$ 5 mil à prefeitura caso descumpra com alguma obrigação 
• A prefeitura, contudo, já havia deflagrado, no mesmo mês, a execução do chamado Plano Diretor do Transporte Urbano. O Executivo municipal contratou a ProCidades, empresa de Porto Alegre, que venceu o certame a um custo de R$ 275 mil para dar os subsídios necessários à licitação do transporte coletivo, o que deve ocorrer no primeiro trimestre de 2020 
  
• A empresa, que realiza um trabalho de campo (ao ouvir usuários do transporte coletivo), montará os termos do futuro edital do transporte coletivo 
  
• Desde a década de 1970 as mesmas empresas estão à frente do transporte coletivo de Santa Maria 
  
• Sendo que em janeiro de 2010, a prefeitura optou em renovar (sem processo licitatório), por mais 10 anos, o contrato com as empresas de ônibus
• Desde a década de 1970 as mesmas empresas estão à frente do serviço