Durante uma coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira, o Ministério Público informou que entrou com pedido de recurso especial junto à Segunda Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS), com o objetivo de remessa ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), contra o deferimento do pedido de desaforamento do julgamento do réu Elissandro Callegaro Spohr para a Comarca de Porto Alegre.
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No entendimento do MP, a decisão da Primeira Câmara Criminal do TJ vai contra a regra de unicidade de julgamento.
- Nós sempre tivemos o entendimento de que o julgamento teria que ocorrer em Santa Maria e com todos os réus ao mesmo tempo. Foi uma discussão intensa com a associação e nós entendemos que essa era a melhor maneira, mas não vamos abrir mão de que todos sejam julgados aqui. Vamos insistir nessa posição, mas com cuidado de que isso não atrase o julgamento. Queremos respeitar a data do dia 16 de março - disse o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, durante a coletiva.
O presidente da AVTSM, Flávio da Silva, comentou sobre o tempo de espera pelo julgamento, que deve ocorrer após sete anos da tragédia:
- Vou usar uma frase do Rui Barbosa, que resume nosso sentimento: a Justiça tardia nada mais é do que a injustiça institucionalizada. É isso que sentimos nesses sete anos, sofrendo. Mas se tivéssemos que lutar por mais dois ou três anos, mesmo cansados, achamos que vale a pena.
O assistente de acusação, o advogado Pedro Barcellos Júnior, que representa a AVTSM, concordou com o posicionamento e disse que o desaforamento é injusto com os pais das vítimas:
- Temos que botar um fim, os pais não aguentam mais, precisamos resolver isso. Nada mais justo que o julgamento seja aqui, onde ocorreu o crime. Eu acho injusto o desaforamento. Como os pais vão a Porto Alegre? Onde ficarão, onde dormirão? Que crueldade é essa de tirar o direito de um pai ver o julgamento de quem matou seu filho? O Tribunal não teve essa sensibilidade, mas acho que talvez o STJ tenha.
O luto do MP veio tarde às famílias da Kiss
A defesa de Elissandro Spohr disse que lamenta que, mais uma vez, "a AVTSM deixou-se levar pelas promessas do MP e aceitou que fosse feito o recurso contra o desaforamento. A possibilidade de julgamento ainda neste primeiro semestre de 2020 tornou-se impossível."
O Diário acompanhou ao vivo a coletiva. Assista: